terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Henrique Alves quer evitar veto a emenda parlamentar obrigatória na LDO de 2014

henrique entrevista
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse nesta terça-feira (10) que vai negociar um acordo para evitar o veto à regra incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais. A presidente Dilma Rousseff tem até a noite de Natal (24 de dezembro) para decidir se veta ou não a regra do orçamento impositivo na LDO.
Henrique Alves lembrou que o orçamento impositivo é uma “bandeira da Câmara”, já defendida inclusive por outros presidentes da Casa. Ele explicou que, neste ano, conseguiu viabilizar o apoio de todos os parlamentares, que concordam que não é mais possível conviver com o atual modelo para liberação das emendas individuais ao Orçamento. “Há um profundo constrangimento tanto para o governo quanto para os parlamentares com essa dependência, que só faz apequenar o Legislativo”.
Ele defende uma solução negociada, que faça o Poder Executivo compreender que a regra da LDO apenas antecipa o que está previsto na PEC do Orçamento Impositivo, cuja tramitação acabou atrasada pelo fatiamento feito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta, segundo ele, será aprovada em fevereiro, pois já um acordo. “Não é possível votar agora apenas em razão dos prazos”.
Não há razão, segundo ele, para o veto, que vai apenas gerar frustração entre os parlamentares. O presidente da Câmara lembrou inclusive que o texto da PEC foi negociado com o governo. “Vamos discutir uma solução serena, conciliatória, que respeite o direito do parlamentar às suas emendas ao orçamento”.
Fonte: Robson Pires

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