quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

TRE não publica decisão e Governo fica em suspense

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A decisão que cassou o mandato da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) não foi publicada ontem, o que resultou em uma sobrevida à defesa. Os advogados ganharam tempo para formatar uma estratégia capaz de evitar o afastamento da chefia do Executivo, mas por outro lado, o suspense deve continuar até que os magistrados do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) se debrucem sobre o assunto. Como o acordão (termo utilizado para as decisões tomadas por um órgão colegiado) não foi publicado no Diário Oficial da Justiça Eleitoral, nem a Assembleia Legislativa pode empossar o vice-governador Robinson Faria, nem a defesa da governadora pode recorrer.
A saída encontrada pela defesa da democrata para antecipar-se ao ato de afastamento foi ingressar no TSE com um Mandado de Segurança, o que pode resultar na suspensão da determinação dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN). A governadora Rosalba Ciarlini continua com os advogados Felipe e Thiago Cortez, mas diante da gravidade do assunto contratou um escritório de advocacia renomado em Brasília (ver retranca). Até o fechamento desta edição, o Mandado de Segurança não havia sido interposto no TSE.
Na manhã de ontem, chegou a circular na imprensa local sobre uma suposta decisão do TSE no sentido de suspender o afastamento da governadora. A defesa não confirmou. Estava previsto para ontem a viagem do secretário do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado, a Brasília. Assessores disseram que o marido de Rosalba Ciarlini se unirá ao bloco estrategista que conversará com políticos e tentará sensibilizar os magistrados antes do julgamento, fato corriqueiro nos bastidores do Judiciário no Planalto.
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