O plenário do Senado aprovou ontem (5) proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 1 ponto percentual o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC foi aprovada na forma de substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e segue agora para a Câmara dos Deputados, onde ainda pode sofrer modificações. A proposta visa a “equilibrar a necessidade de desconcentrar as receitas em favor dos municípios, especialmente os menores”, que são mais dependentes do FPM, segundo parecer do senador.
Para reduzir os impactos das alterações e não prejudicar a política de austeridade fiscal do governo, o senador acatou emenda que faz um escalonamento do aumento do repasse em 0,5 ponto percentual por ano, pelos próximos dois exercícios fiscais.Inicialmente, a proposta era aumentar em 2 pontos percentuais o repasse dos impostos que compõem o FPM, mas Armando Monteiro apontou que o governo sinalizou com um acordo em torno da proposta de 1 ponto percentual, o que atende à urgência de aumentar o repasse do FPM aos municípios que já estão endividados.
Robson Pires
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