Prefeitura de Natal pede prorrogação de liminar para manter terceirizações na UPA e nos AME’s

A Prefeitura do Natal, por meio da Procuradoria Geral do Município, requereu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a suspensão liminar da sentença prolatada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, mantendo a atual forma de prestação do serviço na Unidade de Prontoatendimento (UPA) do Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal, que ocorre atualmente mediante intervenção judicial.

O Município solicitou, assim, a prorrogação da intervenção judicial até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública n. 0023766-04.2010.8.20.0001, pois de acordo com o titular da PGM, Francisco Wilkie Rebouças, o Município não tem condições de assumir a gestão da UPA do Pajuçara e dos AMEs.

“Não temos condições de assumir a gestão e se o serviço for interrompido, o prejuízo à população será imensurável. Apenas a UPA presta mais de nove mil atendimentos emergenciais mensais, sem contar com os serviços prestados pelos AMEs”, explica o procurador geral do Município, acrescentando que caso a prorrogação da intervenção seja concedida, a próxima gestão deverá decidir se o serviço será assumido pelo Município ou se uma nova organização social será contratada.

Fonte: Blog do BG