Governo revoga decreto que impõe regras às manifestações populares

A governadora Rosalba Ciarlini tentou explicar que o decreto que regulamenta manifestações no Centro Administrativo não era esse bicho de 7 cabeças que estão pintando…mas não conseguiu.

O efeito do decreto no pós-entrevista de hoje não foi bom para o governo.

Difícil de engolir, mais ainda, de interpretar.

Já tarde da noite, eis que chega comunicado da Secretaria de Imprensa do governo, informando sobre a revogação do decreto que a governadora disse logo cedo que não revogaria.

Admitiu fazer ajustes.

Mesmo assim…

“O decreto não cerceava a livre manifestação e sim, disciplinava o acesso ao Centro Administrativo, principalmente, o direito ao desempenho das atividades dos que trabalham tanto na Governadoria quanto nas secretarias estaduais”, esclareceu a governadora.

A revogação do decreto será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.

Eis o decreto:

DECRETO Nº 22.525, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.

 Revoga o Decreto Estadual nº 22.511, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências.  
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Estadual nº 22.511, de 22 de dezembro de 2011, que instituiu a área de segurança do Centro Administrativo do Governo do Estado, a qual compreende toda a área interna do complexo administrativo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 27 de dezembro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.

ROSALBA CIARLINI ROSADO
Aldair da Rocha

Fonte: Thaisa Galvão