sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Sítio Novo/RN: Prefeitura realiza melhoria no abastecimento de água da Serra da Tapuia



A Prefeitura Municipal de Sítio Novo/RN, através da Secretaria de Recursos Hidricos e Meio Ambiente, e da Secretaria  Obras, continua realizando melhorias para manter o abastecimento de água no distrito da Serra da Tapuia, de forma que nos últimos dias foram empreendidos esforços com vistas a melhorar o sistema adutor da referida localidade.


Micherlan Morais

quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Sitio Novo/RN: Prefeitura realiza manutenção no Sistema Adutor da Serra da Tapuia



No último dia  (04) a prefeitura municipal de Sítio Novo, através das secretarias de recursos hídricos e de obras, realizou a limpeza do reservatório de água do sistema adutor da Serra da Tapuia, com vistas a melhorar a qualidade da água que é fornecida à população e assim, prevenir a ocorrência de doenças que se manifestam devido à contaminação da água consumida.

Micherlan Morais

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Com salários de quase R$ 10 mil, edital para concurso da PRF é divulgado com 500 vagas

Foto: Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou, nesta quarta-feira (28/11), o edital do concurso público para preenchimento de 500 vagas imediatas para policial da corporação.
Organizada pelo Cebraspe, a seleção oferece remuneração inicial de R$ 9,8 mil, incluindo auxílio-alimentação de R$ 458. Os aprovados que tiverem filhos pequenos também terão direito a auxílio-creche, de R$ 321. Já a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
As oportunidades são para candidatos de nível superior em qualquer área e proporciona estabilidade, devido às contratações via regime estatutário. Para concorrer, o candidato precisa ter entre 18 e 65 anos, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Há vagas nas seguintes unidades da Federação: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
As inscrições poderão ser feitas no período entre as 10h da próxima segunda-feira (3/12) até as 18h do dia 18 de dezembro, por meio do site da banca organizadora. O valor a ser pago é de R$ R$ 150, até 15 de janeiro de 2019.
O concurso PRF será composto por oito etapas, sendo elas:
Prova objetiva;
Prova discursiva;
Exame de capacidade física;
Avaliações de saúde;
Avaliação psicológica;
Prova de títulos;
Investigação social;
Curso de formação profissional.

A primeira etapa do concurso é composta por prova objetiva com 120 questões. A segunda fase é a discursiva, na qual os candidatos serão submetidos a duas avaliações: uma de conteúdo e outra de língua portuguesa.
No exame de capacidade física, os candidatos serão submetidos a testes de flexão em barra fixa, abdominal, impulsão horizontal e de corrida de 12 minutos.
Metrópoles

MARINHA: Comando do 3º Distrito Naval abre processo seletivo para 118 vagas de níveis fundamental e médio/técnico

Saiu o processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário (SMV) para Praças temporárias da Marinha do Brasil (MB), com oferta de 118 vagas na área do Comando do 3º Distrito Naval, que abrange os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Alagoas.
As oportunidades estão distribuídas pelos níveis fundamental (mais cursos correspondentes à educação profissional de Formação Inicial e Continuada de trabalhadores) e médio/técnico, com remuneração em torno de R$ 2.320 e R$ 3.388,83, respectivamente, já contando com adicionais. As inscrições começaram em 27 de novembro e irão até o dia 11 de dezembro de 2018. A taxa de inscrição é de R$ 75,00.
Praças que ingressam na Marinha do Brasil pelo Serviço Militar Voluntário fazem parte da 2° Classe de Reserva da Marinha (RM2) e recebem remuneração atinente à sua graduação, seja Marinheiro Especializado (ensino fundamental) ou Cabo (médio/técnico), além terem acesso a diversos benefícios, como alimentação, ajuda para aquisição de uniformes, assistência médico-hospitalar, religiosa, psicológica, entre outros.
O SMV é de âmbito regional, por isso é realizado em cada Distrito Naval (DN), sendo que cada um abrange diversas cidades. Depois de concluir com êxito todas as etapas do processo seletivo e ter sido aprovado no curso de formação, ocorrerá um vínculo entre o novo militar e a Marinha, renovado de ano em ano podendo chegar a oito anos. Esta situação não permite que este militar consiga adquirir a estabilidade prevista aos militares na legislação brasileira.
Processo seletivo
Os candidatos realizarão prova objetiva de Português e de Formação Militar Naval, sendo 25 questões para cada. A bibliografia estará indicada no Aviso de Convocação. Após isso, haverá os seguintes Eventos Complementares: Verificação de Dados Biográficos (VDB); Verificação Documental (VD); Inspeção de Saúde (IS); Prova de Títulos e Teste de Aptidão Física (TAF). Este último é composto por duas provas: uma de natação para a distância de 25 metros no tempo máximo de 50 segundos para os homens e de um minuto para as mulheres. A outra prova será uma corrida, com percurso de 2.400 metros a ser efetuado em 16 minutos pelos homens e 17 minutos para as mulheres.
Das vagas
As vagas oferecidas na área do Comando do 3º Distrito Naval estão distribuídas nas seguintes cidades e áreas:
 
 

Bolsonaro diz no Twitter que não concederá indulto para presos em seu governo: “se houver neste ano, será o último”

Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último. 👍🏻
17,9 mil pessoas estão falando sobre isso
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou no Twitter, nesta quarta-feira (28), não concederá indulto a presos em seu governo.
O indulto é um perdão de pena concedido todos os anos em período próximo ao Natal, como uma atribuição do presidente da República, prevista na Constituição. O presidente não é obrigado a conceder indultos.
Bolsonaro frisou que um de seus compromisso de campanha foi “pegar pesado” no combate à violência e à criminalidade.
“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, afirmou Bolsonaro.
Nesta quarta, deve ser retomado julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que discute a validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente da República, Michel Temer, em dezembro do ano passado.
O decreto assinado por Temer no ano passado estabeleceu que poderia receber o perdão quem cumpriu um quinto da pena em caso de crimes sem violência ou grave ameaça, sem limite máximo de pena para concessão.
Levantamento da Força Tarefa da Lava Jato no Paraná indicou que 22 dos 39 condenados pela Justiça Federal em Curitiba podem ser beneficiados se o presidente Michel Temer editar neste ano o decreto de indulto nataliano com as mesmas regras do assinado no ano passado.

G1

TRF-4 mantém pena de Dirceu por corrupção e lavagem de dinheiro

FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na tarde desta quarta-feira (28) o recurso de embargos de declaração interposto pela defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, mantendo sua pena em oito anos, dez meses e 28 dias de reclusão pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato.
Além de Dirceu, o seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, que são réus no mesmo processo, também tiveram os embargos de declaração julgados. Luiz Eduardo teve a sua pena de oito anos e nove meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro mantida. E Duque também teve a sua pena de seis anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva inalterada.
A 8ª Turma do tribunal, por unanimidade, deu parcial provimento aos recursos somente para esclarecer algumas dúvidas das defesas dos réus acerca dos motivos pelos quais suas teses não foram acolhidas pelos desembargadores federais quando julgaram, em setembro passado, a apelação criminal no processo que os condenou. A decisão foi proferida nos termos do voto do relator das ações relativas à Lava Jato no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.
R7

Começa nesta quinta o 1º Feirão Imobiliário de Parnamirim na agência Cohabinal do Banco do Brasil

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As imobiliárias LL Imóveis, MG Imóveis, Remax Elite, Remax Espaço Imóveis e RM Imóveis; os correspondentes bancários/imobiliários Diógenes Paiva, e Signa; a empresa de energia renovável Enerbras e; o Banco do Brasil, Majuí Condomínio Parque e a Cabo Telecom participam do 1º Feirão Imobiliário de Parnamirim, nesta quinta (29) até o sábado (1), das 9h às 18h, no estacionamento da agência do Banco do Brasil do bairro Cohabinal, em Parnamirim.
“O evento pretende aquecer o mercado imobiliário da cidade, apresentando ao público diversas opções de moradia e investimento, com condições de preço e financiamento diferenciados. Reunimos as cinco das maiores imobiliárias de Parnamirim, dois dos principais agentes de crédito imobiliário do Banco do Brasil no estado, uma construtora e uma empresa de energias renováveis, entre outros parceiros para oferta a carteira de clientes do Banco do Brasil excelentes oportunidades”, disse Marcus Victor, gerente do Banco do Brasil/Cohabinal.
Além de um portfólio com centenas de imóveis, incluindo casas, terrenos e apartamentos (em condomínio ou isolado), o Feirão contará com uma estrutura dos correspondentes e das agências do Banco do Brasil para análise dos financiamentos na hora, podendo o visitante interessado já sair do evento com o negócio fechado e financiamento aprovado.
Dentre as atrações do evento as imobiliárias prometem grandes descontos nos imóveis ofertados, documentação grátis, pacotes de internet grátis e até moto de brinde para certas unidades comercializadas no Feirão. Presente no Feirão, a BB Incorporações fará a comercialização de lotes do Majuí Condomínio Parque, empreendimento de maior potencial de rentabilidade na Grande Natal.
A empresa de energia renovável Enerbras estará no evento promovendo demonstrações da tecnologia de geração de energia fotovoltaica e também fará o dimensionamento de projeto para unidades de consumo, assim como a comercialização de kits de energia solar. A Cabo Telecom é parceira do evento e também estará presente com atrações especialmente voltadas aos filhos dos visitantes.
ONDA DE CRESCIMENTO – Parnamirim é a terceira maior cidade do RN e a que apresenta a maior taxa de crescimento da população (quase 8% ao ano). Levantamento recente aponta Parnamirim entre os cinco municípios com maior índice de crescimento populacional do Nordeste. Tal crescimento se justifica pela proximidade de Natal – o que atrai as pessoas do interior em busca de uma segunda residência próximo à capital e também a condição de “cidade dormitório” dos trabalhadores da grande Natal. Outra explicação é o comércio e indústria pujantes da cidade e suas diversas opções de lazer como a praia de Pirangi, o Maior Cajueiro do Mundo, a Festa do Boi, Estação Aeroespacial da Barreira do Inferno, entre outros.

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Temer sanciona reajuste dos ministros do STF, e Fux revogará auxílio-moradia para juízes

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O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogará o auxílio-moradia para juízes. A decisão de Fux, relator de ação sobre o tema, deve sair ainda nesta segunda.
O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.
Embora o Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagar o reajuste, o aumento causou preocupação no governo federal e na equipe do próximo presidente, Jair Bolsonaro, que temiam o impacto nas contas públicas.
Isso porque o reajuste de ministros do STF gera um “efeito cascata” nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público.
O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste.
Fux já havia dito em entrevista à TV Globo, no começo de novembro, que os juízes não receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado.
“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, afirmou Fux na ocasião.
O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o país é de cerca de R$ 4 mil.
Valores
Segundo estimativa feita por consultorias da Câmara e do Senado Federal, o reajuste para ministros do Supremo terá um impacto de R$ 4 bilhões nas contas da União, estados e municípios no ano que vem.
G1

MPF e Comissão do TRE-RN opinam pela desaprovação de contas da deputada federal eleita Natália Bonavides(PT); instauração de inquérito policial é recomendado

Seguindo o posicionamento da Comissão de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), o Ministério Público Federal, através da Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides, opinou pela desaprovação da prestação de contas da deputada federal eleita Natália Bonavides (PT), referente ao pleito realizado em outubro.
Em conclusão sobre irregularidades encontradas, a procuradora destaca “o recebimento de recursos financeiros de pessoas desempregadas e beneficiárias de programas sociais, bem como de bem estimável de pessoa já falecida”, e ainda solicita instauração de inquérito policial.
TRE-RN opina pela desaprovação
A Comissão de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) opinou pela desaprovação das contas de campanha da deputada federal eleita Natália Bonavides (PT), a segunda mais votada nas eleições 2018, com quase 113 mil votos. De acordo com relatório finalizado na última quinta-feira, 22, Natália Bonavides recebeu uma série de doações supostamente irregulares. Entre os doadores, estariam um beneficiário do programa Bolsa Família, desempregados e até uma pessoa morta.
O documento aponta, também, que a petista não cumpriu prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral para apresentação de relatórios financeiros que declarassem a origem dos recursos arrecadados durante a campanha. A legislação exige que os relatórios de campanha devem ser submetidos a análise em até 72 horas a partir do recebimento da doação, e isso não teria acontecido quatro vezes com Natália Bonavides.
Quanto às doações, o relatório aponta irregularidades injustificadas em pelo menos 12.

sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Relatório do Escola sem Partido é lido; pedido de vista adia votação

Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Depois de três semanas de obstrução de deputados da oposição, o projeto que ficou conhecido como Escola sem Partido (PL 7180/14 e apensados) teve um avanço no trâmite legislativo. O parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), foi lido na comissão especial e houve pedido de vista coletivo por duas sessões do Plenário da Câmara. Assim, o texto deverá estar apto para votação em breve. Ao total foram seis tentativas de leitura do substitutivo desde 30 de outubro.
Manifestantes continuaram lotando o plenário da comissão, com cartazes favoráveis e contrários ao texto. A reunião foi aberta às 10:38 e prosseguiu por cinco horas, com tentativas de obstrução por parte da oposição por meio da apresentação de questões de ordem – ou seja, de questionamentos sobre a condução dos trabalhos.
Em muitos momentos, o clima ficou tenso entre os deputados e também entre os manifestantes. Em alguns desses momentos, deputados da oposição acusaram o presidente da comissão especial, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), de cassar a palavra deles. Rogério negou e afirmou que os parlamentares da oposição queriam protelar os trabalhos.
Durante a reunião, a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) acusou os apoiadores da proposta de elegerem os professores como inimigos do Brasil e afirmou que esses parlamentares são os mesmos que votaram favoravelmente à Emenda do Teto de Gastos (EC 95) que, segundo ela, prejudica a educação no País. Ela afirmou que o texto fere a liberdade de cátedra – liberdade de ensinar – que é um dos desdobramentos do direito constitucional à liberdade de expressão.
Para o relator, deputado Flavinho, é mentira dizer que a proposta fere a liberdade de cátedra. “O projeto reforça o que é o preceito constitucional da liberdade de ensinar e aprender. Agora, não é um direito absoluto.”
Flavinho disse que há diferença entre professores e doutrinadores e que o projeto busca coibir a atuação desses. “Isso estava muito escondido, ninguém falava sobre doutrinação em escola. Apareceu o problema”, disse. Para ele, o projeto “traz luz sobre o problema” e ajuda a combater o bullying contra alunos e professores. Segundo o relator, os alunos e pais que se sentem lesados pelos doutrinadores devem poder produzir provas contra eles, por exemplo, filmando-os em sala de aula.
Decisão do STF
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que a oposição pretende continuar obstruindo os trabalhos na comissão especial até 28 de novembro, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará lei estadual de Alagoas semelhante ao projeto do Escola sem Partido. Apesar de valer apenas para Alagoas, deputados da oposição afirmam que a decisão do plenário do Supremo – que tende a derrubar a lei – já indicará o entendimento da corte sobre o tema.
“Essa comissão não é maior do que a Constituição, não é maior do que a liberdade de ensinar e aprender”, disse Valente. “O Brasil não vai aceitar que cada sala de aula vire uma Gestapo [polícia na Alemanha nazista]. Vocês não querem escola sem partido, vocês querem escola de um partido único fascistóide”, completou.
Já o deputado Pr. Marco Feliciano (Pode-SP) afirmou que há perseguição e doutrinação nas salas de aula. “Em vez de as universidades brasileiras gerarem intelectuais, as universidades brasileiras geram mini-Che Guevaras [guerrilheiro líder da Revolução Cubana]. Os meninos entram nas universidades e viram revolucionários de iPhones nas mãos”, disse. Para ele, o debate sobre o Escola sem Partido já funcionou, porque o alerta para os alunos, pais e professores sobre a suposta doutrinação já foi feito.
Teor do texto
O novo substitutivo do deputado Flavinho mantém seis deveres para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.
A principal mudança em relação ao parecer anterior é a inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.

Juíza Gabriela Hardt, que substitui Moro na Lava Jato, deverá sentenciar Lula

A juíza Gabriela Hardt, que herdou os processos da Operação Lava Jato do ex-juiz federal Sérgio Moro, informou que fica no comando da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba até 30 de abril de 2019. A magistrada respondeu a uma manifestação da defesa do ex-presidente Lula, nos autos da ação penal do sítio de Atibaia, em que o petista é réu por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula questionava quem seria o seu julgador após a ida de Moro para o Ministério da Justiça de Bolsonaro.
“Esta magistrada foi designada para responder pela titularidade plena da 13.ª Vara Federal de Curitiba no período de 19 de novembro de 2018 a 30 de abril de 2019, segundo comunicação recebida no dia 19 de novembro de 2018 na caixa de correio eletrônico desta unidade, sendo portanto a responsável pela tramitação dos feitos relacionados à Operação Lava Jato até 30 de abril de 2019 ou até ulterior designação”, afirmou a juíza.
A ordem que mantém Gabriela na cadeira que foi de Moro até 30 de abril é do desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, corregedor regional da Justiça Federal da 4.ª Região. A defesa de Lula havia pedido que o corregedor fosse acionado para informar quem seria o responsável pela 13.ª Vara Federal de Curitiba após a saída de Moro.
O ex-juiz foi exonerado na segunda-feira, 19, após alguns dias de férias. A saída de Moro deixa vaga a cadeira de juiz da Lava Jato. Ao todo, 232 magistrados titulares poderão concorrer na seleção interna do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
Na mesma segunda-feira, 19, os advogados do ex-presidente se manifestaram à Gabriela. A defesa informou à juíza que uma portaria editada pelo corregedor havia designado a magistrada para processar e julgar os processos distribuídos à 13.ª Vara Federal, com exceção daqueles ligados à Lava Jato, entre 8 de junho e 7 de dezembro.
Os advogados citaram que outra portaria da Corregedoria do Tribunal havia liberado Gabriela para assumir de forma plena a 13.ª Vara. Entre 5 e 18 de novembro de 2018, a magistrada poderia atuar também em processos ligados à Lava Jato. Ainda de acordo com a portaria, a partir do dia 19, a juíza Carolina Lebbos, da 12.ª Vara Federal, assumiria a 13.ª.
“Diante dos fatos novos ocorridos durante a instrução e forte no magno princípio do Juiz Natural e também para que o peticionário e sua defesa tenham ciência do Juiz(a) que irá sentenciar o feito, requer-se seja oficiado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a fim de que seja encaminhado a estes autos a informação se há (a) magistrado(a) previamente designado(a) para atuar nos processos relativos à chamada Operação Lava Jato e, por conseguinte, nesta ação penal, à luz do pedido de férias e da posterior exoneração do juiz federal Sérgio Fernando Moro”, afirmou a defesa.
Ao responder a Lula, a juíza transcreveu parte do e-mail enviado a ela pelo corregedor da Justiça Federal da 4.ª Região na segunda-feira.
“Despacho: designo a magistrada para responder pela titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba, sem prejuízo da sua jurisdição de origem”, afirmou Ricardo Teixeira do Valle Pereira.
Neste processo, a força-tarefa do Ministério Público Federal acusa Lula de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter sido contemplado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht e também pelo amigo pecuarista José Carlos Bumlai com um valor total de R$ 1,02 milhão para obras de reforma e melhorias do sítio Santa Bárbara, no município de Atibaia, interior de São Paulo. Lula nega ser o dono do imóvel. O petista está preso desde 7 de abril.
Na mesma decisão, Gabriela Hardt estabeleceu os prazos das alegações finais na ação. O Ministério Público Federal terá entre 30 de novembro e 10 de dezembro – nove dias -para apresentar seus argumentos derradeiros. Lula e os outros réus terão dez dias, entre 13 de dezembro e 7 de janeiro, considerando o recesso forense (de 20 de dezembro a 6 de janeiro).
Na Lava Jato até pelo menos abril, Gabriela deverá ser a juíza responsável por sentenciar o ex-presidente no caso do sítio de Atibaia.

Estadão Conteúdo

Senado cria conselho da comenda Luís da Câmara Cascudo

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira, instituiu, nesta quinta-feira, 22, o conselho da Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo. A comenda foi criada por um projeto de resolução de iniciativa da senadora Fátima Bezerra, aprovado em maio deste ano.
Foram escolhidos 16 senadores, um de cada partido político com assento no Senado Federal, para apreciação das indicações e escolha dos agraciados. Todos os esforços estão sendo feitos para que a primeira edição do prêmio ocorra ainda este ano.
A Comenda será conferida anualmente a cinco personalidades, instituições e grupos que, por meio do seu ofício, de sua arte e ações, contribuam para manter vivas as tradições, a cultura popular e a história do país.
Para a autora da proposta, a comenda não só é uma forma de incentivar a cultura no país como e eternizará a memória de Luís da Câmara Cascudo, que foi um dos maiores estudiosos da cultura popular brasileira. “O Senado tem comenda na área de Direitos Humanos, de empoderamento das mulheres e, agora, nada mais oportuno do que criar esta comenda na área cultural”, disse Fátima Bezerra. “Na condição de senadora, representando o povo potiguar, chão onde Cascudo nasceu, viveu e morreu, é gratificante ter a oportunidade dessa iniciativa. Esta é uma justa homenagem ao grande brasileiro, jornalista, escritor e pesquisador, que tanto contribuiu para a cultura brasileira”, ressaltou, emocionada, a parlamentar.
O nome da comenda é uma homenagem ao escritor, historiador, professor e jornalista do Rio Grande do Norte, Luís da Câmara Cascudo (1898-1986). Cascudo é um dos mais respeitados pesquisadores do folclore e da etnografia do país, Câmara Cascudo foi autor do dicionário do folclore brasileiro e deixou sua marca em vários outros campos da literatura, como gastronomia, história e cultura da infância, o que denota a riqueza de sua pesquisa.

Penitenciária de Alcaçuz ganhará dois novos pavilhões no início de 2019

A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) espera finalizar a ampliação da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal, ainda no início de 2019. A obra vai ofertar 416 novas vagas para o Sistema Prisional do Rio Grande do Norte.
A obra vai ampliar a capacidade de atendimento do presídio, passando das atuais 620 vagas para 1.036. Além dos dois novos pavilhões, a Sejuc espera iniciar ainda este ano as obras de uma ala para segurança máxima, com outras 144 vagas. “A expectativa é chegar a 92% até o final do ano com os dois novos pavilhões”, detalha Luís Mauro Albuquerque, atual titular da Sejuc.
A construção dos novos espaços na maior unidade prisional do Rio Grande do Norte custaram R$ 18,2 milhões aos cofres públicos. A princípio, os recursos seriam utilizados para a construção de uma nova penitenciária no município de Afonso Bezerra, mas o projeto foi rejeitado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Para o início de 2019, a Sejuc vai realizar um curso de formação para 90 novos agentes penitenciário. Parte deste grupo será alojado em Alcaçuz, e o restante nas demais unidades prisionais potiguares. Outro grupo, de 110 pessoas, irá integrar o cadastro reserva.  “A Sejuc evita assim uma possível nova vacância”, detalha o secretário.
Luís Mauro está à frente da Sejuc desde maio de 2017. Antes disso, ele era o responsável pela a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária que atuou em Alcaçuz logo após a rebelião de janeiro de 2017. O conflito entre os presos terminou com 26 mortos e a destruição de boa parte da unidade prisional. Só com a reforma dos pavilhões já existentes o Governo do Estado gastou R$ 3,2 milhões.
Outro projeto com previsão para a 2019 é a reforma da Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró. A estrutura está bem deteriorada e carece de uma ampla reforma, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania.
O secretário Luís Mauro Albuquerque ainda não sabe se continuará no cargo a partir de 2019. O titular da Sejuc diz que a governadora eleita Fátima Bezerra, do PT, não o procurou para discutir uma possível permanência no cargo. “Não houve nenhum tipo de contato neste sentido. Para o próximo ano, eu vou continuar o trabalho para engrandecer o Sistema Prisional Brasileiro, seja em que lugar for”, finaliza.
Agora RN

PF cumpre mandados de busca e apreensão e prende dois homens no RN

A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira, 22, na Região Metropolitana de Natal, três mandados judiciais de busca e apreensão referentes a Operação Atalaia que apura crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes.
As ordens judiciais foram expedidas pela 14ª. Vara da Justiça Federal/RN. Durante as buscas, dois homens, ambos potiguares, com idades de 31 e 46 anos, respectivamente, foram presos em flagrante nas cidades de Natal e Parnamirim por estarem de posse de material contendo pornografia infantojuvenil.
Ao todo, 12 HDs foram apreendidos e serão submetidos a análises. Os presos no RN se encontram custodiados na Superintendência da PF, à disposição da Justiça.

Expectativa é de boas vendas no comércio em Natal, prevê CDL

Não é só o consumidor que conta os dias para a Black Friday, no próximo dia 23. Comerciantes e vendedores também aguardam otimistas as vendas nesta data, que aquece o comércio varejista potiguar com promoções em todos os setores no final do ano. A expectativa é tanta, que alguns lojistas anteciparam e ampliaram as ofertas da Black Friday para a Black Week (semana inteira, e não apenas na sexta-feira).
No entendimento do presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), Augusto Vaz, as datas comerciais têm um grande apelo para o consumidor. “Quem vive do comércio não pode perder uma oportunidade. Nossa economia está aos poucos melhorando e as vendas vem sentido o reflexo disso. Daí a aposta dos empresários na Black Friday”, explicou.
Tal otimismo em relação à data também é confirmada em pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), que atestou que seis em cada dez (58%) consumidores têm a intenção de fazer compras na Black Friday.
Entre os que pretendem comprar, a busca é por produtos com descontos, 70% consideram a data uma oportunidade de adquirir itens que estejam precisando com preços mais baixos. Cerca de 30% querem antecipar os presentes de Natal de olho nas promoções, enquanto 12% planejam aproveitar as ofertas mesmo sem ter necessidade de comprar algo no momento. Já entre os que não pretendem fazer compras na Black Friday, os principais motivos apontados são falta de dinheiro (28%) e o fato de não precisar comprar nada (22%).
O presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, explica que o evento já é uma importante data de vendas para o varejo e as lojas que praticarem descontos reais sairão à frente da concorrência. “As promoções na internet costumam ser mais vantajosas, mas as lojas físicas que souberem oferecer preços competitivos também conseguirão atrair o consumidor”, destaca.
Ainda de acordo com o estudo, o gasto estimado com compras será de R$ 1.146 por pessoa; 64% dos que trabalham devem se manter online durante expediente para ver ofertas.
Os consumidores devem comprar, em média, três produtos e desembolsar de R$ 1.145,75 – chegando a R$ 1.268,63 entre os homens e R$ 1.646,67 nas classes A/B. Por outro lado, 30% dos entrevistados ainda não definiram o quanto pretendem gastar. De acordo com o levantamento, a expectativa dos consumidores para este ano é de que haja um desconto médio de 45% nos produtos e serviços ofertados.
A pesquisa também investigou os principais locais que os brasileiros farão as compras. Os sites e aplicativos de varejistas nacionais (66%) mantêm a preferência dos consumidores. Na sequência, estão os shopping centers, as lojas de rua e os supermercados, mencionados por 39% dos entrevistados. Já 24% optam por sites e aplicativos de compra e venda de produtos novos ou usados. Em relação aos que vão comprar pela internet, 41% disseram escolher os portais que costumam fazer compras, 31% os sites que têm frete grátis e 28% as lojas online de marcas conhecidas.
A grande maioria (95%) faz pesquisa de preços antes de comprar, sendo que 53% procuram se certificar de que os produtos estão realmente em promoção e 42% procuram lojas em que os produtos estão mais baratos. Quanto às principais formas de pesquisa de preço, 54% recorrem a sites e aplicativos de comparação, 51% visitam lojas que gostam ou estão acostumados a comprar e 40% comparam preços em sites de busca.
Quase metade dos consumidores (48%) pretende fazer suas compras na semana da Black Friday e 23% apenas no próprio dia. Um dado curioso mostra a força da campanha de descontos promovida pelo varejo: 44% pretendem passar a madrugada conectados na internet para garantir boas compras e 64% dos que trabalham pretendem se manter online durante o expediente para ficar por dentro das ofertas.
A má notícia é que, segundo a pesquisa, 25% dos consumidores costumam gastar mais do que podem com as compras nesta data. “A Black Friday caiu no gosto do brasileiro, mas antes de sair comprando por aí é importante avaliar se os gastos cabem no orçamento. Não basta apenas pesquisar as melhores ofertas e depois se endividar com a aquisição de itens desnecessários”, alerta a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.