sábado, 20 de dezembro de 2014

Alerta: Recomendação do MPF restringe imagens de cadáveres na mídia potiguar

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte recomendou aos veículos de comunicações locais a não publicação ou veiculação de imagens de cadáveres ou corpos humanos mutilados em situação de morte violenta. Além disso, O MPF orienta que as veiculações noticiosas não exponham pessoas a ridicularizarão ou qualquer outra forma de divulgação ofensiva à dignidade humana.
De acordo com coordenador estadual dos Direitos Humanos, Marcos Dionísio, a recomendação do MPF reflete o exagero da veiculação matérias com conteúdo desse tipo. “Publicações dessa natureza acabam expondo as vítimas e os familiares de pessoas que viveram situação de violência a outro tipo de violência”, observou.
Ainda segundo Dionísio, tal recomendação não viola o direito humano à informação, pois muito mais do que coibir, protege as pessoas de terem sua intimidade e sua dignidade expostas em publicações de extremo mau gosto. “Estamos vivendo uma verdadeira espetacularização da tragédia”, declarou.
A reportagem do portalnoar.com procurou o presidente do Sindicato dos Jornalistas no RN para repercutir a recomendação do MPF, mas o presidente Breno Perucci preferiu não comentar o assunto. Ele disse apenas que não cabe ao sindicato regular a divulgação de conteúdo em veículos de comunicação, mas apenas lutar pelos direitos trabalhistas da categoria.
Outras recomendações
Além da não publicação de imagens de cadáveres, o MPF fez outras recomendações como: a não exposição de entrevistados a situações vexatórias em razão da etnia, cor, raça, orientação sexual e opção política; Que a mídia em geral não veicule imagens de pessoas envolvidas em fatos possivelmente criminosos, quando estiverem presas em Delegacias de Polícia ou similares, salvo com a autorização expressa do titular da imagem e do seu advogado ou Defensor Público, presentes.
Quando se tratar de criança ou adolescente apreendido pela prática de ato infracional, não proceder com a exposição da imagem do menor nem referências ao nome e/ou às inicias respectivas, à filiação, parentesco ou residência, cumprindo assim o disposto no art. 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90).
Portal NO AR

Prefeituras de todo brasil estão com as contas gordas

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As prefeituras do Rio Grande do Norte ficaram com as contas gordas nesta sexta-feira (19) com o segundo repasse do Fundo de participação dos Municípios (FPM) dedezembro.
De acordo com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o montante foi de R$ 1.508.397.926,46. Sem essa retenção, em valores brutos, o montante chega a R$ 1.885.497.408,08.

Governo Rosalba descumpriu lei que assegura pagamento do 13º

rosalba novo jornalO Governo Rosalba vai terminar com um fato histórico: atraso no pagamento até do 13º salário. Existe uma lei que assegura esse pagamento até o dia 20 de dezembro, que seria neste sábado (20). Mas, o Planejamento não conseguiu cumprir essa lei.
Por Robson Pires

Rosalba com um cargo no Ministério da Saúde?

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Nos bastidores da política potiguar corre a informação que a governadora Rosalba Ciarlini, após deixar o comando do Estado, assumirá a chefia da Divisão de Convênios do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte. Se assumir, será responsável por contatos diários com prefeituras, na fiscalização de convênios
Por Robson Pires

Fotos: Confraternização da Escola Estadual Pref. João Evangelista Ribeiro