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Por ano, empresas no país precisam seguir cerca de 4,6 mil normas ou 51.945 artigos e gastar cerca de R$ 181 bilhões com a burocracia tributária, incluindo a manutenção de pessoal, sistemas e equipamentos e acompanhamento das modificações da legislação.
Esses dados constam em um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) sobre a quantidade de normas editadas no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal, que completa 33 anos nesta semana. O conteúdo foi revelado nesta quarta-feira pelo Valor Econômico.
De acordo com o levantamento, são 4.626 regras tributárias que se referem a empresas que não realizam negócios em todos os Estados brasileiros. Se for esse o caso, o número pode ser ainda maior.
O instituto estima que o Brasil edite 53 novas normas fiscais por dia, ao menos duas por hora. As que estão em vigor, se fossem impressas em papel, corresponderiam a 6,5 quilômetros de folhas no formato A4 enfileiradas.
‘É um manicômio’
— Isso não é loucura. É um manicômio inteiro — define João Eloi Olenike, tributarista, professor de contabilidade e planejamento tributário e presidente Executivo do IBPT.
Ele continua:
— Todos os dias são editadas medidas provisórias, leis ordinárias, delegadas e complementares, pareceres, instruções normativas, portarias, soluções de consulta… Uma infinidade de normas diferentes, e isso ocorre porque há muita gente autorizada a emitir essas regras, a legislar. Além da Câmara Federal, Senado, Executivo, tem as autarquias administrativas governamentais complementares que também legislam, como o Banco Central, o Denatran, e por aí vai.
Para ele, o cenário piora na medida em que grande parte das normas revogadas não são excluídas por completo:
— Há leis em constante modificação, e é necessário voltar item por item aos textos anteriores para comparações com o novos textos. Há a necessidade de revogar normas antigas quando novas são editadas — diz Olenike.
Para ele, a complexa estrutura tributária do país segue um desafio para o setor privado:
— Além do pagamento dos tributos, tem de fazer a apuração destes tributos. Cria-se mais complexidade ainda. Empresas da área da indústria e comerciais são as que mais sofrem com a burocracia e a quantidade de leis e obrigações acessórias tributárias, por volta de umas 300, algumas com pedidos de informações em duplicidade sobre o mesmo tributo.
O Globo
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