A Promotoria da Comarca de Martins apura a notícia de que prédios públicos do Município estavam sendo pintados na cor amarela, símbolo do atual poder municipal, desde julho desse ano. Apurado o fato, a Promotora de Justiça da comarca expediu a Recomendação n° 03/2011, para que a Prefeita suspendesse a pintura, bem como reaplicasse a cor original dos prédios, desde que esta não representasse outro agente público, no prazo de trinta dias.
A representante do poder executivo municipal acatou a recomendação e suspendeu a pintura dos prédios, mas devido às restrições orçamentárias, solicitou prorrogação de prazo para realização da pintura que ficou defino em 120 dias a partir da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso não seja cumprido tal prazo será aplicada multa de R$ 500,00 por dia além de outras penalidades administrativas, cíveis e criminais eventualmente previstas na legislação em vigor, sem embargo da Ação de Execução de Obrigação de Fazer.
Fonte: Giro/RN.com
Comentário do Blog: Alô MP, aqui em Lagoa de Velhos está contecendo a mesma coisa e ainda pior, pois o Sr. Prefeito está pitando os prédios públicos de Laranja, mesma cor que pinta as empresas privadas de sua propriedade, o mesmo pintou até o cemitério de Laranja, deixando grande parte da população indignada, e ainda tem mais, até as grinaldas que o Sr. Prefeito ofereçe em nome da prefeitura em sepultamentos de cidadãos Lagoenses, as flores são de cor laranja.
Provdências Ministério Público ......
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