A informação divulgada pelo MEC na tarde de ontem (27) é que o piso nacional dos professores será reajustado em 22,22%, com isto o valor chegará aos R$ 1.451,00 para professores de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.
A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Essa informação serve de alerta para os professores que forem contrariados com esta justificativa.
Fonte: Giro/RN.com
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