Breve história da Emancipação Política de Lagoa de Velhos

A pedido do Deputado Federal Theodorico Bezerra, o então Deputado Estadual e conterrâneo de Theodorico, Jácio Fiuza apresentou em 28 de abril de 1962 o Requerimento 082/62 que previa a emancipação do município de Lagoa de Velhos desmembrando-o de Sítio Novo; no dia 1º de maio de 1962 o requerimento foi aprovado em última discussão seguindo a promulgação do Governador; em 11 de maio de 1962, às 10 horas da manhã, no Gabinete do governador Aluízio Alves, foi assinada a Lei 2.797 que criava naquele momento o Município de Lagoa de Velhos; em 4 de junho de 1962 o Governador assinou o decreto 004/06 que nomeava a Sra. Fausta Carvalho de Lira Prefeita Constitucional do Município recém criado, o nome de D. Fausta emerge a partir do fato de que seu marido o Sr. Inácio José de Lira era o mais importante apoiador do Dep. Theodorico na cidade; no dia 20 de Junho de 1962, com a presença de inúmeras lideranças políticas da região, foi instalado às 15 horas o governo municipal tendo frente a Prefeita Fausta Carvalho.

Dias depois os adversários de Theodorico Bezerra na região, capitaneado pelo Sr. Rainel Pereira, apresentam uma contestação à Lei 2.797 que criara o município de Lagoa de Velhos, em 28 de fevereiro de 1963 o Deputado Antônio Bilú (pai do ex- prefeito Adilson Bilú de Eloi de Souza), apresentou a mesa da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 065/63, que previa a RATIFICAÇÃO da Lei 2797; o projeto foi aprovado em ultima deliberação dia 22 de março de 1963 e transformado em Lei de RATIFICAÇÂO Nº 2.853 de 23 de março de 1963.

INTÉGRA DA LEI DE RATIFICAÇÃO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam RATIFICADOS em todos os termos, desde a data das respectivas publicações as Leis nº 2.794 de 11 de maio de 1962; 2.747 de 07 de maio de 1962; 2.797 de 11 de maio de 1962; e 2.766 de 09 de maio de 1962, que criaram os municípios de Bom Jesus, Lagoa Salgada, Lagoa de Velhos e Ruy Barbosa, respectivamente.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da esperança, em Natal 26 de março de 1963, 75º da república.

Aluízio Alves

 Jocelyn Vilar de Melo

• Esta Lei foi publicada no DOE em 27 de março de 1963

Note-se que:

1º - Mesmo durante o período da contestação D. Fausta continuou exercendo seu mandato, o Município continuou existindo de forma emancipada;

2º - A Lei de 26 de março de 1963 RATIFICA ela não RETIFICOU nada, mantendo as datas das Leis anteriores.

Nota do Blog:
Significado da palavra "RATIFICAR":

Ratificar significa confirmar, reafirmar, comprovar ou validar algo. O sentido será sempre de confirmação, aprovação ou concordância.

Alguns exemplos de situações em que se aplica a palavra "ratificar":

Confirmar: O réu ratificou os seus argumentos.

Reafirmar: Ratifico tudo o que ela afirmou.

Comprovar: Os fatos ratificaram nossas previsões.

Validar: A ratificação do Tratado foi feita através de referendo popular.