O plenário da Câmara de
Vereadores ficou lotado com a presença de aproximadamente 70 servidores
efetivos da Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos que participaram de uma
explanação sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), ministrada por
Dário Leite, do Centro de Estudo para Desenvolvimento Social (CEEDES).
Ainda no início da
apresentação, o representante do centro falou que atualmente cerca de 2 mil dos
mais de 5 mil municípios brasileiros aderiram a esse tipo de regime. Goiás, Rio
de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul são exemplos de estados que optaram pelo
regime de previdência própria quase que em sua totalidade.
Na Região Nordeste o estado
que mais aderiu foi Pernambuco. Quase 160 dos 184 municípios pernambucanos têm
o regime próprio. Já no Rio Grande do Norte, apenas 10 dos 167 municípios acataram
o novo modelo.
Segundo o representante do
CEEDES, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, incentiva a
implantação do regime nos municípios. Quando o sistema é criado deve ser gerenciado
pelos próprios servidores, através de conselhos fiscais e administrativos, além
de gestor do RPPS. “O índice descontado é de 11%. Os benefícios são os mesmos
do INSS, porém o que muda é a forma de cálculo. Mesmo depois de aposentados os
funcionários continuam a receber praticamente as mesmas vantagens incorporadas
ao salário. Não há uma redução significativa como a aposentadoria pelo INSS”,
enfatizou.
Na opinião do ex-prefeito de
São Tomé, Babá, a seguridade e a tranquilidade foram os aspectos mais relevantes
no novo regime implantado no município em setembro de 2012. “A integralidade e
paridade são garantidas no regime o que garante que o funcionário se aposente praticamente
com o mesmo valor que recebia antes”, disse.
O prefeito Igor Araújo
agradeceu a presença dos funcionários na reunião e disse que o regime de
previdência própria é tendência no Brasil. “Temos exemplos de outros municípios
que adotaram e os resultados têm sido positivos tanto para os municípios quanto
para os servidores”, ressaltou.
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