quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Fábio Faria defende que Congresso não vote leis que possam gerar novos custos para as Prefeituras

Ao participar da reunião do movimento "SOS Municípios" na manhã desta segunda-feira (25), em Natal, o deputado federal Fábio Faria (PSD) voltou a demonstrar preocupação com a aprovação de projetos que gerem novas despesas ou aumento de custos para as prefeituras. "Os municípios não suportam mais novas despesas com pessoal ou aumento de custos dos programas sociais do governo. Estas propostas precisam prever a fonte de recursos, com repasse integral pelo governo federal. Neste momento, o que as prefeituras precisam é de ajuda para saírem dessa grave crise econômica", defendeu Fábio Faria.

A reunião foi organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que convocou todos os deputados e senadores potiguares. A proposta é manter o debate sobre a pauta do movimento "SOS Municípios", lançado em outubro no Estado e que ganhou repercussão nacional durante a Comissão Geral realizada no último dia 12, proposta pelo segundo vice-presidente da Câmara, Fábio Faria.

O presidente da Femurn, Benes Leocádio, disse da importância de se desvincular os recursos provenientes do Fundeb da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e revelou que atualmente mais de 60 municípios do Rio Grande do Norte já ultrapassaram o limite previsto na legislação para despesas com pessoal.

Leocádio ainda pediu apoio da bancada federal para aprovação do Código de Mineração e solicitou ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), presente à reunião, que seja criada uma Comissão Especial para analisar o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM. Para muitas cidades, o FPM é praticamente a única fonte de recursos para manutenção dos serviços básicos, folha de pessoal e investimentos em infraestrutura.

Fonte: Blog do Tejo

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