sábado, 14 de junho de 2014

Concursos públicos não estão proibidos em ano eleitoral



Em ano de eleições, muitas dúvidas surgem sobre a realização e convocação de concursos públicos. O Ministério do Planejamento divulgou algumas informações para esclarecer o tema:
- Os concursos públicos não estão proibidos em ano eleitoral, podendo ser realizados a qualquer tempo, antes e depois das eleições, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral.
- Da mesma forma, não estão proibidas as nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 5 de julho de 2014. (Lei nº 9.504, de 1997)
- Os concursos públicos não homologados até 5 de julho de 2014 terão postergados os atos de nomeação e posse dos aprovados que só poderão ocorrer após a posse dos eleitos, conforme resolução do TSE.
Mais informações sobre o tema podem ser obtidas na Cartilha AGU “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições”, no endereço : www.agu.gov.br
Fonte: Ministério do Planejamento

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