O Plenário da Câmara aprovou mais de 200 propostas nos últimos 18 meses. O levantamento, feito pela Mesa Diretora da Casa, contabilizou propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar, medidas provisórias, projetos de lei, requerimentos e decretos legislativos.
Parte dessas propostas foi incluída em um livreto que lista as principais matérias aprovadas. A publicação foi encaminhada a todos os deputados.
Entre as principais propostas que viraram lei estão:
Nenhum comentário:
Postar um comentário