segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Prefeitura de Caicó suspende gratificações de todos os servidores municipais (efetivos e comissionados)

Conforme decreto número 394/2014, a prefeitura de Caicó suspendeu o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e periculosidade de todos os servidores municipais (efetivos e comissionados). A medida atendeu termo de Alerta de Responsabilidade da Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mediante pena do prefeito municipal, Roberto Germano (PMDB), ser enquadrado no crime de improbidade administrativa, além da suspensão de recursos federais por parte do tesouro nacional.
O decreto não trata da extinção de qualquer benefício ou gratificação, mas de uma suspensão para adequações solicitadas pelo TCE. Uma comissão técnica estará reanalisando todas as concessões o que poderá acarretar em cortes definitivos para quem não tem direito e até mesmo inserção para aqueles que tem direito e que hoje não estão recebendo esses benefícios.

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