domingo, 7 de dezembro de 2014

Mais de 60% das prefeituras do RN não terão condições de pagar o 13º salário e a folha deste mês

De acordo com a Tribuna do Norte e Femurn, mais de 60% das prefeituras não terão condições de pagar o décimo terceiro e a folha de dezembro dentro do prazo previsto pela legislação trabalhista. Diante das dificuldades, pagamentos de obrigações sociais, do crédito consignado, na grande maioria dos municípios será transferido para janeiro, juntamente com pagamento de prestadores de serviços. Segundo Benes, a situação chegou a tal ponto que está encarado como uma vitória, motivo de comemoração, “cumprir a obrigação de pagar os salários em dia.” 
Ele informou ainda que mais de 100 prefeituras já receberam alertas do TCE sobre o inchaço da folha salarial. Se os gestores não conseguirem se adequar aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (51% prudencial e 54 limite máximo), poderão ser afastados ou perder o mandato por improbidade administrativa. “A situação atual é preocupante porque os municípios recebem os sinais de alerta, mas não estão conseguindo se adequar aos limites impostos pela lei (prudencial quando as despesas chegam a 51% da receita corrente líquida, e 54% o limite máximo permite por lei). O momento é de extrema dificuldade”.


Marcos Dantas

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