domingo, 14 de dezembro de 2014

“Robinson não terá nenhum dia de lua de mel”. garante Hollanda

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O último governante do Rio Grande do Norte a deixar uma dívida de salário dos servidores para o sucessor foi Geraldo Melo, em 1991, quando transferiu o governo para o governador eleito, José Agripino Maia. De lá para cá, houve sufocos, como em 2010, quando, para não entregar o governo devendo o funcionalismo, o então governador Iberê Ferreira de Souza tomou um empréstimo de R$ 9 milhões ao Tribunal de Justiça.
Agora, a situação se repete com a governadora Rosalba Ciarlini. Pelas palavras do secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, o governo Robinson Faria (PSD) assumirá em janeiro já com uma dívida com o funcionalismo na casa dos R$ 150 milhões. A informação foi negada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que disse que irá entregar o governo com tudo pago.
Claro que Rosalba tem interesse em não deixar esta dívida. Afinal de contas, se deixar o cargo com dívidas para a gestão seguinte, sem previsão financeira, ela poderá ser punida pelo que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, tanto Robinson, quanto Rosalba, estão diante de um grande problema.
“Robinson não terá nenhum dia de lua de mel. Dia primeiro de janeiro já será de problema. Ele não terá um dia de sossego. Terá que trabalhar já às 8h da manhã do dia primeiro de janeiro para conseguir recursos e colocar em dia o funcionalismo. E como ele tem dito que vai fazer isso já no primeiro mês, precisamos ver como ele vai fazer”, diz o advogado Fábio Holanda, especialista em Direito Administrativo.
No caso da governadora, a situação é igualmente sufocante. Há alguns dias, Rosalba tentou utilizar os recursos da Previdência para pagar a folha e não foi autorizada pelo desembargador Claudio Santos. “Eu acredito que o governador Robinson vai colocar em dia o pagamento, e não acredito em punição para a governadora Rosalba por conta dessa questão”, defende Holanda.
Na visão dele, a LRF diz que o gestor tem que deixar ou as despesas pagas, ou com os recursos para pagá-las no ano seguinte. Então, deixar despesa para o ano seguinte, sem provisão de fundos, fere a LRF. “Com a palavra, o Tribunal de Contas do Estado, que vai apreciar as contas de 2014, e poderá não as acatar”, declara.
Segundo Fábio Holanda, porém, não há precedentes na história do RN de o TCE rejeitar as contas de um governante. “Inclusive no ano de 2013 para 2014 a governadora entrou com salários dos servidores em atraso. Não sei se o TCE vai manter a tradição de simplesmente aprovar com ressalva ou se vai seguir à risca o previsto na LRF”.
Se seguir à risca, Rosalba corre o risco de ser punida. “Só pode ficar em restos a pagar valores que tenha, previsão orçamentária e recursos para pagar no ano seguinte. Mas a tendência é que o TCE aprove com ressalvas as contas e que não haja nenhuma punição”, afirma.
Entre as punições à gestora, estaria a inelegibilidade. “Mas eu não acredito, por conhecer a governadora, que ela não vai pagar por que não quer. Tenho convicção que ela não irá pagar porque não tem os recursos. Nenhum governante quer deixar o governo devendo. Até porque o que causa a inelegibilidade é o ato intencional, doloso, que fira a LRF. Então, se não existem os recursos financeiros, ela não pode ser punida”.
Quanto a Robinson, Fábio acrescenta que no começo do ano as coisas serão mais fáceis para o governante. “Porque as instituições tentam fazer de tudo para que não haja dificuldade, para tentar ajudar o governante que não criou as dificuldades. A gente sabe que não foi Robinson que as criou”, finalizou Holanda.
Jornal de Hoje.

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