sexta-feira, 2 de janeiro de 2015

Nova lei que proíbe marca e slogan de governo entre em vigor hoje no RN

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O primeiro dia útil de 2015 traz uma novidade jurídica para o Rio Grande do Norte. Começa a valer, a partir de hoje, na prática, a nova lei do deputado Kelps Lima que pôs fim à criação marcas e slogans próprios de Governos.
Qualquer que seja a gestão, de agora em diante, seus gestores só poderão usar o brasão do Estado e a frase “Governo do Estado do Rio Grande do Norte” em suas peças publicitárias.
A lei foi aprovada em 2014, com validade começando em 2015. E inclui também a vedação de fotografia de governante em repartição pública.
“O objetivo dessa lei é resgatar a importância dos símbolos do Rio Grande do Norte e impor à classe política uma agenda mais impessoal no trato com a coisa pública.”, explica o deputado Kelps Lima.

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