terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Robinson veta bolsa-atleta e pelo menos outros 17 projetos aprovados na ALRN

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As atenções do governador Robinson Faria, do PSD, neste período, parecem que estão voltadas para o Legislativo Estadual. Depois de se reunir com Gustavo Carvalho (PROS) e Álvaro Dias (PMDB), para discutir a eleição presidencial da Assembleia, o novo chefe do Executivo estadual anunciou na manhã de hoje a convocação da Casa Legislativa para a apreciação do plano de utilização do novo empréstimo de R$ 850 milhões junto ao Banco do Brasil. Neste meio tempo, Robinson publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o veto a 18 projetos e a sanção de apenas dois e, dentre as matérias vetadas, estão o bolsa-atleta, a estadualização de estradas mossoroenses e a inclusão do passeio de buggy como patrimônio imaterial do Estado.
As publicações dos vetos foram feitas na edição do final de semana do DOE. As únicas duas matérias sancionadas por Robinson Faria são as que incluem no calendário turístico do Estado o Mossoró Cidade Junina e o Dia Estadual do Idoso (1° de outubro).
Entre os vetos parciais, destaque para o que “institui a Medalha Ministro Aluísio Alves”, pai de Henrique Eduardo Alves, do PMDB, adversário de Robinson na disputa pelo governo do RN. “Apesar da importância da figura política que empresa seu nome a condecoração que se pretende criar e da louvável intenção em agraciar pessoas com destaque no desempenho de suas funções, a conversão legal de todo o texto aprovado pelo Parlamento Estadual não apresenta viabilidade jurídica, fazendo-se necessária a imposição de veto parcial”, explicou Robinson ao vetar parte da matéria, que pretendia impor ao governador a condecoração de pessoas.
Robinson Faria também vetou parcialmente projetos como: o que institui no calendário oficial do Estado a Semana Estadual do Bebê, de Márcia Maia (PSB); o que institui o Dia Estadual do Terço dos Homens no calendário de eventos oficiais do Estado, de Leonardo Nogueira; o que institui o Dia Estadual de Combate a Cegueira, de Antônio Jácome (PMN); o que dispõe sobre a instalação de detector de metais nas salas de cinema, teatros, casas de show e espetáculos em geral, também de Nogueira.
Com relação aos vetos integrais, o deputado Leonardo Nogueira foi o maior alvo da “caneta” de Robinson Faria. Do democrata, foram vetados integralmente 11 projetos que foram aprovados na Assembleia Legislativa, como o bolsa-atleta, matéria muito aguardada pelos desportistas locais por dar um “incentivo financeiro” fundamental para a profissionalização de atletas em Estados com poucas empresas patrocinadoras, como é o caso do RN.
“Apesar da importância da proposição, tendo em vista a honrada intenção de incentivar o desenvolvimento do esporte potiguar, sobretudo através do apoio financeiro a atletas de parcas condições, bem como as dificuldades enfrentadas pelos desportistas do Estado, o projeto de lei em apreço padece de inconstitucionalidades”, explicou Robinson na justificativa do veto integral, citando, dentre as inconsistências, a ausência de estimativa de impacto financeiro da medida e a declaração, de ordenador de despesa, de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária e o plano pluri-anual.
Ainda sobre esportes, Robinson Faria vetou também o projeto de Leonardo Nogueira que “disciplina o acesso de torcidas organizadas nos eventos esportivos do Estado”, porque criam obrigações para a administração pública. Outro projeto, que reserva 5% do total de unidades construídas de programas habitacionais a pessoas com deficiência física, também foi vetado. “A proposta limita-se, em verdade, a ’autorizar’ a reserva de unidades habitacionais para determinado grupo de pessoas, sem, no entanto, indicar as condições operacionais necessárias para que, eventualmente convertida em lei, tenha aptidão para produzir efeitos concretos”, analisou o governador.
Robinson vetou integralmente os projetos de leis que dispõem sobre as estadualizações da estradas municipais de Mossoró, conhecidas como Passagem de Pedras, Alagoinha, a ligação da RN 032 a RN 017; a que reconhece a existência de ecossistema Hipersalino do Estuário do Rio Apodi/Mossoró; a que proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados; a que torna obrigatória a contratação de seguro contra incêndio e seguro de eventos por boates e casas noturnas; e a que estabelece a participação de municípios na arrecadação de taxas de licenciamento ambiental executados por órgãos ambientais estaduais;
Além desses, o governador vetou integralmente o projeto de Márcia Maia (PSB), que considera um patrimônio cultural imaterial do Estado o passeio de buggy; e o projeto de Nelter Queiroz (PMDB), que dispõe sobre a atividade de despachante documentarista (que já é regulamentada).
CONVOCAÇÃO
Na manhã de hoje, Robinson decidiu convocar os deputados estaduais, de forma extraordinária, para apreciar o plano de aplicação do novo empréstimo de R$ 850 milhões, aprovado no final do ano passado. Essa nova contratação de crédito foi aprovada pela Assembleia Legislativa no final do ano passado. Por se tratar de um crédito com juros altos, os deputados entenderam que o novo governador terá que investi-lo em obras que tragam retorno financeiro para o Estado. O Executivo aceitou e se comprometeu a, antes de utilizá-lo, apresentar um plano de gastos do empréstimo, o que é feito agora e, por isso, a convocação extraordinária.
Jornal de Hoje.

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