quinta-feira, 9 de abril de 2015

Comissão que vai votar maioridade penal é instalada

Reunião comissão 02
A comissão especial que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal foi instalada nesta quarta-feira (08), na Câmara dos Deputados. Suplente da comissão, o deputado Felipe Maia (DEM) destacou a importância de se ouvir técnicos e especialistas sobre o tema para enriquecer o debate no Congresso Nacional.
“O Legislativo está cumprindo seu papel de discutir a matéria, ouvindo estudiosos que vão enriquecer o debate. Vamos nos debruçar não a interesses de lenientes ou algozes, mas à busca para elaborar a melhor proposta, afinal o texto está em análise há 22 anos”, destacou o democrata.
O colegiado, formado por 27 titulares e 27 suplentes, elegeu o deputado André Moura (PSC-SE) para presidente da comissão e o deputado Efraim Filho (DEM-PB), 1º vice-presidente. A proposta precisa ser aprovada na comissão especial e no plenário da Casa, em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos 308 deputados.

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