terça-feira, 21 de abril de 2015

Promoção de praças da PM e Bombeiros acontecerá até 22 de maio

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O Governo do Estado anunciou, na tarde desta segunda-feira (20), que os policiais e bombeiros militares serão promovidos até o dia 22 de maio com efeito retroativo. O prazo foi estabelecido durante reunião com a secretária chefe da Casa Civil, Tatiana Mendes Cunha, a titular da Segurança Pública, Kalina Leite, comandantes da PM e Corpo de Bombeiro Militar, além de representantes das associações dos militares estaduais.
Durante o encontro, ficou acertado o prazo de 30 dias, a contar a partir desta terça-feira (21), para que o Poder Executivo Estadual e os Comandos das Corporações efetivem as promoções previstas na LPP com base no nas recomendações do Ministério Público (MPRN) e do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN).
Conforme acordado entre os participantes na reunião, o Governo se comprometeu a apresentar, na próxima segunda-feira (27), o quantitativo exato de militares estaduais e suas respectivas graduações, a serem beneficiados com a promoção, que ocorrerá até o dia 22 de maio, com efeito retroativo a partir do dia determinado em lei.
A lei que trata do regime de promoção de praças foi sancionada pelo Governo do Estado em julho de 2014. De acordo com a nova lei, os militares “terão acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se dará através de ato administrativo vinculado”. Os critérios de promoção, a partir de agora, são antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e ressarcimento de preterição.
O último regime de promoção válido para soldados, cabos e sargentos das corporações era regulamentado pelo Decreto 7070, de 7 de fevereiro de 1977. As associações de classe cobravam uma nova lei e o cumprimento da mesma.

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