quarta-feira, 1 de julho de 2015

Emenda que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos é derrotada na Câmara


Por Josias de Souza
A rejeição da emenda constitucional que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos foi uma derrota pessoal do presidente da Câmara, o evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Porém, ele não se deu por vencido. Está decidido a realizar uma nova votação. Submeterá à apreciação dos deputados uma proposta mais draconiana. Reduz a maioridade para todos os crimes, não apenas os hediondos.
Nesta quarta-feira (1º), Cunha começa a negociar com os líderes uma data para realizar a nova votação. Para tentar evitar uma segunda derrota, os partidários da criminalização de menores planejam seduzir colegas que votaram contra a alteração do texto constitucional. Como a votação foi aberta, o mapa da mina é a lista de votantes.
Para que uma emenda constitucional prevaleça, são necessários 308 votos —em dois turnos de votação. Na sessão da noite passada, a maioridade penal de 18 anos foi salva por cinco votos. O placar eletrônico registrou 303 votos a favor da redução e 184 contra. Houve três abstenções. Em tese, bastaria atrair os três indecisos e virar mais dois votos para modificar o placar. Mas a coisa pode não ser tão simples.
Muitos deputados só votaram “sim” porque a emenda que foi a voto não nivelava todos os menores infratores. Criminalizaria apenas os que cometessem crimes graves. Por exemplo: estupro, tortura e roubo seguido de morte. Essa emenda nascera de uma negociação do PSDB com Eduardo Cunha. Não é certo que o tucanato renove o apoio quando for a voto a proposta mais dura.
Em caso de nova derrota, Eduardo Cunha ainda poderá realizar uma terceira votação. Nessa hipótese, levaria a voto emendas mais brandas. Numa delas, o deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) propõe a emancipação de menores que cometerem crimes graves. Caberia a promotores e juízes juízes decidir em que casos os menores de 18 anos seriam punidos como maiores de idade.
Há, de resto, a possibilidade de o Senado se antecipar à Câmara, aprovando uma proposta que endurece as punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. O autor é o senador José Serra (PSDB-SP). O relator é José Pimentel (PT-CE). Na sua versão final, o texto prevê a elevação de três para até oito anos do prazo de internação dos menores que cometerem crimes graves.
Essa proposta de Serra tem o apoio do governo. O Planalto enxerga nela um bom meio-termo. Agravam-se as punições sem mexer na maioridade penal. O projeto deveria ter sido votado nesta terça-feira. Mas alguns líderes partidários pediram a Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, que adiasse a análise da matéria. Sem consenso, Renan concordou.

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