quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Câmara finaliza votação da reforma política e permite doação de empresas


A Câmara manteve na noite desta quarta-feira (12) a permissão de doações eleitorais de empresas a partidos, o último item da reforma política que ainda faltava votar.
A PEC foi aprovada em segundo turno com 317 votos favoráveis -o mínimo necessário eram 308. Outros 162 deputados se posicionaram contrários ao texto. Houve uma abstenção.
A votação em primeiro turno, no fim de maio, foi palco de polêmica. Num primeiro momento, o plenário havia dado apoio insuficiente para aprovar a medida -266 votos, 44 a menos que o necessário para haver mudanças na Constituição.
Após uma articulação liderada pelo presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), houve uma nova votação no dia seguinte, que contou com 330 votos favoráveis e 141 contrários.
A proposta segue agora para o Senado, onde ainda vai passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e só depois, em dois turnos pelo plenário. Também serão necessários 60% dos votos de senadores para entrar em vigor.
A medida insere na Constituição permissão para que os partidos políticos recebam doações de empresas. Esse dinheiro pode ser repassado aos candidatos pela própria sigla. O texto veda, contudo, recursos empresariais a quem ser candidatar a cargo eletivo, que poderão receber, de forma direta, somente doações de pessoas físicas.
Não há na proposta determinação de que haja declaração detalhada da origem e do destino das doações recebidas, como ocorre hoje. Para deputados contrários à proposta, essa brecha abre caminho para as chamadas doações ocultas.
Favorável ao financiamento privado, Eduardo Cunha encerrou a votação da proposta que tipifica terrorismo antes da conclusão de votação das emendas, para começar a apreciação em segundo turno do destaque da PEC da reforma política que trata das doações empresariais.
A rapidez tem a intenção de tentar barrar a tendência de o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir essa modalidade de financiamento. Já existe maioria de votos favoráveis ao fim das doações de pessoas jurídicas, mas um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes suspendeu a votação no ano passado.
A atual legislação eleitoral permite que partidos e candidatos recebam dinheiro de empresas e eleitores. As empresas são as principais responsáveis pela injeção de recursos nas campanhas.

Folha Press

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