terça-feira, 29 de setembro de 2015

PEC da Bengala: Senado aprova aposentadoria aos 75 anos para servidores públicos

CQG4n2BW8AAMtyRO Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o projeto de lei complementar que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores público da União, estados e municípios. Por 65 votos favoráveis, os senadores mantiveram as duas alterações feitas pela Câmara: uma que beneficia os policiais civis, incluindo-os na mesma regra, e outra criando uma regra de transição para os diplomatas. O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.
O Congresso já havia aprovado uma Proposta de Emenda Constitucional – a chamada PEC da Bengala – elevando para 75 anos a aposentadoria compulsória dos magistrados e determinada que lei complementar trataria do restante das categorias. E é essa justamente a proposta do senador José Serra.
A proposta, na prática, cria uma nova idade-limite para a aposentadoria dos servidores públicos. Antes, o servidores era obrigado a se aposentar aos 70 anos e agora pode permanecer por mais cinco anos, até os 75 anos. A medida abrange servidores do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas. E, agora, os servidores públicos policiais.
A emenda beneficiando os policiais foi apresentada na Câmara pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O texto revoga dispositivo de lei complementar 51, de 1985, que estabelecia que os servidor público policial será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados. Com a revogação deste dispositovo, o servidor público policial civil entraria na regra dos 75 anos. Já a emenda contemplano os diplomatas e integrantes do Itamaraty foi apresentada, tamnbém na Câmara, pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
Como autor do projeto, Serra elogiou as mudanças realizadas na Câmara. Ele lembrou que o Itamaraty está com um quadro excessivo de servidores e que a ampliação da permanência no trabalho dos atuais diplomatas poderia agravar o problema. Segundo Serra, no futuro, o governo terá uma economia de R$ 1 bilhão com o adiamento das aposentadorias.
– É um projeto ganha-ganha. Ganha o serviço público, os servidores que podem trabalhar mais cinco anos e o governo, que vai economizar R$ 1 bilhão dentro de um tempo. Examinamos as emendas feitas na Câmara e estamos de acordo. Na verdade, o caso do Itamaraty se justifica porque houve o aumento muito grande no número de diplomatas, Temos hoje um excedente de diplomatas. O tratamento gradual contribuirá para não haver um verdadeiro afogamento da carreira (dos diplomatas) – disse Serra.
O relator do projeto no Senado, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que a extensão da idade-limite está de acordo com a realidade atual, na qual os trabalhadores têm plenas condições de trabalhar por mais tempo.
– Esse projeto dá mais eficiência à realidade brasileira. No caso dos diplomatas, há uma regra progressiva para se chegar aos 75 anos. A cada dois anos, é aumentado um ponto, até atingir os 75 anos – disse Lindbergh Farias.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também apoiou a medida.
– É uma extensão (do prazo para a aposentadoria) indispensável, principalmente em momentos de crise – disse Randolfe.

O Globo

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