Todos eles eram membros do Conselho de Administração da Petrobras quando foi aprovada a compra de 50% da refinaria de Pasadena, em 2006. Na época, Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidia o Conselho de Administração da estatal.
A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor foi muito superior que os US$ 42,5 milhões pagos um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira.
Depois, em 2012, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.
Responsabilidade pelo prejuízo
O relator do processo analisado nesta quarta pelo TCU, ministro Vital do Rêgo, que propôs o bloqueio de bens dos ex-conselheiros, afirmou em seu voto que eles também são responsáveis pelo prejuízo total causado pela compra da refinaria.
De acordo com Vital, apesar de o conselho ter aprovado apenas a compra dos primeiros 50% da refinaria em 2006, os erros de avaliação e o preço pago na época serviram de base para a compra dos outros 50% da refinaria anos depois. Por isso, o conselho de 2006 também deve ser responsabilizado por todo o dano.
“Nesse passo, o nexo de causalidade relativo ao débito da segunda aquisição da refinaria se traduz na conduta daqueles que deram causa aos valores antieconômicos negociados na primeira parte da aquisição, uma vez que os valores efetivamente pagos pela segunda metade se basearam naqueles fixados na aquisição dos 50% iniciais”, afirmou o ministro.
Em seu voto, Vital do Rêgo afirma que os conselheiros não podem alegar falta de informação sobre a refinaria no momento da decisão, já que poderiam ter solicitado apoio técnico, inclusive externo.
Segundo o ministro, o prejuízo causado não decorreu de risco negocial, mas sim por negligência, “na medida que os responsáveis não se valeram do devido cuidado para garantir decisões refletidas e informadas”.
Em agosto, o plenário do TCU condenou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró, pelo envolvimento na compra da segunda metade da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2012.
Os dois foram condenados a ressarcir a Petrobras no valor de US$ 79,9 milhões, no total, e pagar multa de R$ 10 milhões, cada. Além disso, a corte proibiu que eles ocupem cargo público por 8 anos.
G1
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