BRASÍLIA — Um decreto editado pelo presidente Michel Temer, nesta sexta-feira, reduz parte dos subsídios pagos na conta de luz por todos os consumidores e que pesam nas tarifas de energia. O texto elimina das tarifas descontos como os que são concedidos para consumidores rurais, irrigação e para companhias de água, esgoto e saneamento.
Os descontos são bancados por todos os consumidores nas contas de luz. Atualmente, os consumidores de energia de todo o país pagam pelo desconto que as companhias de água e esgoto tem em suas contas, mesmo consumidores que não têm acesso a rede de esgoto paga por esse subsídio.
O decreto estabelece uma transição de cinco anos para a eliminação total dos benefícios considerados pelo Ministério de Minas e Energia injustificáveis do ponto de vista setorial. De acordo com o decreto, a partir de janeiro de 2019, os benefícios serão reduzidos em 20% ao ano até a sua extinção.
O decreto acaba ainda com a cumulatividade de descontos tarifários concedidos para irrigação e aquicultura na área rural. Hoje, um mesmo beneficiário pode ter acesso aos dois benefícios no mesmo tempo.
Em 2019, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que os consumidores pagarão R$ 17,187 bilhões nas contas de luz para cobrir os custos com subsídios do setor elétrico, entre eles os que são eliminados com o decreto de Temer.
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