Os Municípios não receberam até esta terça-feira, 30 de dezembro, nenhum repasse referente ao Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte (Pnate).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), na tentativa de auxiliar os gestores, entrou em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo o Fundo, a emissão de ordem bancária foi repassada para o dia 31 de dezembro, assim, a entidade lamenta que com o recesso de fim de ano o crédito não vai ocorrer dentro do ano em exercício.
A entidade encaminhou ofício à presidência do FNDE, na expectativa de que a reivindicação seja atendida o quanto antes e os repasses liberados. A CNM continuará acompanhando ativamente o andamento das transferências dos recursos.
Os valores repassados à conta do Pnae são calculados em dez parcelas – fevereiro a novembro – de acordo com as matrículas em cada etapa e modalidade da educação básica, apuradas pelo censo escolar do ano anterior ao do atendimento.
No Pnate a transferência ocorre em nove parcelas anuais, de março a novembro, de acordo com as matrículas da educação básica na área rural, apuradas pelo censo escolar do ano anterior ao do atendimento.
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