quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Justiça determina demissão de 11 servidores públicos em Elói de Souza

Desde 2012 que vinha rolando um desconforto entre a Justiça estadual que exigia a demissão de alguns servidores públicos, considerados por ela, como contratados em desacordo com a lei, e o Executivo municipal que baseado em documentos levantados dentro dos órgãos municipais davam conta de que esses servidores estariam amparados judicialmente a permanecerem em seus cargos.

A Promotoria Pública idealizou a criação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e que prontamente foi aceito pelo Poder Executivo municipal. A partir daí, foram iniciados várias determinações da justiça sobre procedimentos que o Executivo teria de adotar visando a melhoria e a adequação do funcionamento da máquina pública, tomando por exemplo, a implantação do ponto biométrico, a demissão de servidores dentre outras medidas adotadas e a serem adotadas.
Vale ressaltar que essas demissões começaram a ser investigadas a partir de uma denúncia feita ao Tribunal de Contas do Estado em 2009, sobre supostas irregularidades na contratação e desvio de função de servidores aprovados em concurso público realizado em 2008. No entanto, essa sindicância só foi realizada no final do ano de 2012 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a apuração encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) para que fosse tomada as providências judiciais cabíveis com relação as irregularidades encontradas pelos auditores.
Após a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), por indicação do MPE, foi criada uma Comissão de Sindicância para apurar as supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público, baseado nas investigações do TCE. A partir daí a Comissão de Sindicância passou a ouvir os envolvidos e a receber as documentações essenciais e necessários que comprovavam a existência de vínculos entre o Serviço Público Municipal e os investigados e ao final, após as argumentações documentais, segundo o entendimento da Comissão, tudo estava em acordo com o que solicitava a lei e por decisão unânime da Comissão, esses servidores foram absolvidos das irregularidades que lhes foram imputadas. 
Mas, não foi assim que entendeu a Promotoria Pública, que através do seu titular, Dr. Lenildo Queiroz, que não acatou a decisão da Comissão e na terça-feira (22), veio o desfecho final determinando que o Executivo Municipal promovesse a demissão imediata dos 11 servidores que estavam sob a sindicância.
Os demitidos de acordo com o Diário Oficial do Estado, são: Clenilson Augusto da Silva, Jonas Francisco Lima do Nascimento, Edilson Julião da Silva, Zoraide Fernandes de Araújo, Marlene Ferreira Chagas, Vitória Régia Lins de Oliveira, Adriana Ribeiro do Nascimento, Gerlandia Ribeiro do Nascimento, Ana Maria Medeiros, Elisângela de Araújo Cunha e Joana Darc Lino Bezerra.

Riachuelo em Ação

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