A Controladoria-Geral da
União (CGU) lançou um novo Portal da Transparência do Governo Federal que traz
mudanças que ajudam o cidadão a fiscalizar os gastos públicos federais. O
objetivo é estimular mais brasileiros a exercer o controle social e acompanhar
como o recurso público federal está sendo utilizado.
Entre as principais novidades, o Portal da Transparência passa a disponibilizar
as despesas geradas por meio de emendas parlamentares. Agora é possível acessar
qual bancada e deputado destinou o recurso no orçamento, área de governo e
localidade destinatária, estágio de liberação dos valores, além da empresa
contratada para executar a obra ou serviço.
Outras informações também foram
agregadas como: licitações e contratos nas compras realizadas pelos órgãos do
Poder Executivo Federal; viagens a serviço de servidores e colaboradores
(diárias, itinerários e motivo); acordos de leniência celebrados pela CGU com
empresas que cometeram atos de corrupção (datas, termos e efeitos); e
relatórios de auditoria da CGU em órgãos, programas e municípios.
Para o superintendente da CGU no
Rio Grande do Norte, Marcelo Borges de Sousa, o novo portal está mais simples e
prático para o cidadão acompanhar e fiscalizar os gastos públicos. “Quanto mais
simples for o portal da transparência, mais fácil para o cidadão exercer o
controle social tão importante para a melhoria do país”, disse.
Bases Integradas
Outro destaque é a ferramenta de
busca na página inicial do Portal. Ao escrever um nome de pessoa física ou
jurídica, por exemplo, aparecem todas as informações relacionadas, das
diferentes bases e sistemas que alimentam o Portal. Se for um servidor, sua
remuneração, diárias e passagens.
No caso de uma empresa, o valor de
recursos recebidos, se há punições, além de listagem de contratos. Além
das novas formas de visualização, as tabelas são interativas para melhor
detalhamento, ou seja, permitem agregar valores, remover ou incluir colunas que
atendam o interesse do usuário e gerar o tipo de gráfico que preferir (pizza,
rosca, barras ou treemap). Também é possível baixar os dados, em formato
aberto, ou utilizar APIs para desenvolvimento de softwares e aplicativos.
O novo Portal também foi construído
com layout mais intuitivo e responsivo para acesso a partir de celulares e
tablets. A melhor usabilidade permite integração com redes sociais, geração de
QR Codes, incorporação de gráficos, ferramentas de notificação do usuário em
caso de atualizações e também a possibilidade de notificar empresas suspeitas
de irregularidades.
Educativo e cidadão
A reformulação pretende aumentar a
transparência da gestão e o controle da sociedade. Informações sobre ações e
programas de governo serão consolidadas e disponibilizadas no formato
popularmente conhecido, como “Brasil sem Miséria”, “Ciência sem Fronteiras”,
“Enem”, “Pronatec”, entre outros.
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