TSE nega pedido do PT para remover 123 postagens em redes sociais

Foto: STJ/Divulgação – 08.08.2018

O ministro Luís Felipe Salomão, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou nesta quarta-feira (17) um pedido da coligação de Fernando Haddad (PT) para remover imediatamente 123 postagens em redes sociais. A coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/PROS) acionou o TSE sob a alegação de que as publicações veiculam informações “inverídicas, difamatórias e injuriosas” que agridem o PT (Partido dos Trabalhadores).

Entre as postagens contestadas estão mensagens de usuários no Facebook que afirmam “Pedofilia é crime diga não ao PT”, “Ideologia de gênero nas escolas. Ninguém nasce menino ou menina. Todo mundo pode ser o que quiser! É isso que Haddad ensina nas escolas. Amanhã pode ser muito tarde!”, “PT e Haddad com o kit gay para seus filhos, não vote nele” e “Haddad indica para Ministro da Educação Jean Willis (sic)…pensem direitinho pra depois não ficarem no ouvido da gente reclamando”

Interferência

Em sua decisão, Salomão observou que a atuação da Justiça Eleitoral “em relação a conteúdos divulgados na Internet deve ser realizada com a menor interferência possível”, assegurando aos usuários da internet o exercício da liberdade de pensamento e expressão.

“Em juízo preliminar, não obstante encontradas publicações que apresentam realmente teor ofensivo ou negativo, é forçoso reconhecer que exteriorizam o pensamento crítico dos usuários das plataformas de rede sociais ora impugnadas, de modo que a liberdade de expressão no campo político-eleitoral abrange não só manifestações, opiniões e ideias majoritárias, socialmente aceitas, elogiosas, concordantes ou neutras, mas também aquelas minoritárias, contrárias às crenças estabelecidas, discordantes, críticas e incômodas”, afirmou Salomão.

“O controle sobre quais conteúdos ou nível das críticas veiculadas, se aceitáveis ou não, deve ser realizado pela própria sociedade civil, porquanto a atuação da Justiça Eleitoral no âmbito da Internet e redes sociais, ainda que envolva a honra e reputação dos políticos e candidatos, deve ser minimalista, sob pena de silenciar o discurso dos cidadãos comuns no debate democrático”, concluiu Salomão.

O ministro ainda destacou que a própria coligação e os demais usuários da internet podem usar o espaço de comentário nas redes sociais para rebater as acusações e alertar para a falsidade das informações.

Estadão