Para pagar imposto, empresas gastam R$ 180 bilhões por ano para cumprir mais de 4 mil normas. ‘É um manicômio’, diz tributarista

Foto: reprodução

Por ano, empresas no país precisam seguir cerca de 4,6 mil normas ou 51.945 artigos e gastar cerca de R$ 181 bilhões com a burocracia tributária, incluindo a manutenção de pessoal, sistemas e equipamentos e acompanhamento das modificações da legislação.

Esses dados constam em um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) sobre a quantidade de normas editadas no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal, que completa 33 anos nesta semana. O conteúdo foi revelado nesta quarta-feira pelo Valor Econômico.

De acordo com o levantamento, são 4.626 regras tributárias que se referem a empresas que não realizam negócios em todos os Estados brasileiros. Se for esse o caso, o número pode ser ainda maior.

O instituto estima que o Brasil edite 53 novas normas fiscais por dia, ao menos duas por hora. As que estão em vigor, se fossem impressas em papel, corresponderiam a 6,5 quilômetros de folhas no formato A4 enfileiradas.

‘É um manicômio’

— Isso não é loucura. É um manicômio inteiro — define João Eloi Olenike, tributarista, professor de contabilidade e planejamento tributário e presidente Executivo do IBPT.

Ele continua:

— Todos os dias são editadas medidas provisórias, leis ordinárias, delegadas e complementares, pareceres, instruções normativas, portarias, soluções de consulta… Uma infinidade de normas diferentes, e isso ocorre porque há muita gente autorizada a emitir essas regras, a legislar. Além da Câmara Federal, Senado, Executivo, tem as autarquias administrativas governamentais complementares que também legislam, como o Banco Central, o Denatran, e por aí vai.

Para ele, o cenário piora na medida em que grande parte das normas revogadas não são excluídas por completo:

— Há leis em constante modificação, e é necessário voltar item por item aos textos anteriores para comparações com o novos textos. Há a necessidade de revogar normas antigas quando novas são editadas — diz Olenike.

Para ele, a complexa estrutura tributária do país segue um desafio para o setor privado:

— Além do pagamento dos tributos, tem de fazer a apuração destes tributos. Cria-se mais complexidade ainda. Empresas da área da indústria e comerciais são as que mais sofrem com a burocracia e a quantidade de leis e obrigações acessórias tributárias, por volta de umas 300, algumas com pedidos de informações em duplicidade sobre o mesmo tributo.

O Globo

Nascidos em Setembro podem sacar o Auxilio Emergencial a partir de hoje

 

Cerca de 3,5 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão nascidos em setembro podem sacar a última parcela do benefício a partir desta quarta-feira (20). Eles poderão sacar ou transferir os recursos da conta poupança social digital. Foram creditados cerca de R$ 2,4 bilhões para esses públicos nos ciclos 5 e 6 de pagamentos.

Desse total, cerca R$ 2,2 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial extensão e o restante, cerca de R$ 200 milhões, às parcelas do auxílio emergencial.

O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 6 de dezembro para os beneficiários do ciclo 5 e em 21 de dezembro para os beneficiários do ciclo 6. Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, de contas de água, luz e telefone, compras com o cartão virtual de débito pela internet e compras em estabelecimentos parceiros por meio de maquininhas com código QR (versão avançada do código de barras).

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Pix movimentou mais de R$ 150 bilhões em 176 milhões de transações até o fim de 2020

 

As 176 milhões de transações feitas com o uso do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do BC (Banco Central) inaugurado em meados de novembro, movimentaram R$ 150,3 bilhões até o último dia de 2020. O valor corresponde a um fluxo diário de R$ 3,3 bilhões.

No período de 46 dias entre o lançamento do sistema até o fim de 2020, 133.877.957 de chaves foram habilitadas para usar o Pix. A ampla maioria delas (95,7%) foram utilizadas por consumidores e somente 5.775.470 (4,3%) por empresas.

Até o final de 2020, 45.924.419 das chaves foram obtidas pelo CPF, 35.444.578 aleatoriamente e 29.222.536 pelo celular. Outros 20.459.055 de registros foram feitos por e-mail e 2.827.369 por um CNPJ.

Em dezembro, o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse que a autoridade monetária foi “positivamente” surpreendida pela aceitação do Pix. Ele revelou imaginar que o volume de transações registradas nas primeiras semanas do sistema só seria atingido em um ano.

O sistema que permite a realização de pagamentos e transferências 24 horas por dia caiu no gosto dos brasileiros. Segundo uma pesquisa do IBOPEdtm, o sistema é melhor que o TED e o DOC, tradicionais serviços oferecidos pelos bancos, para 60% dos internautas.

R7

Saque de última parcela do auxílio é liberado hoje para 3,4 milhões de beneficiários

 

A Caixa Econômica Federal libera nesta quarta-feira (6) o saque em dinheiro da última parcela do auxílio emergencial para 3,4 milhões nascidos em abril. Já foram depositados mais de R$ 2 bilhões para esse grupo, que faz parte dos ciclos 5 e 6 de pagamentos em conta poupança digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Agora, o valor pode ser resgatado ou transferido.

Desse total, a maior parte é referente às parcelas do auxílio emergencial extensão, de R$ 300, e o restante, R$ 200 milhões, às parcelas do auxílio de R$ 600.

Os beneficiários que terão o saque liberado hoje fazem parte dos últimos grupos e foram aprovados pelo aplicativo da Caixa ou inscritos no CadÚnico. Eles receberam a primeira parcela de R$ 600 em julho e vão ganhar tanto o auxílio normal como a segunda parcela do auxílio extra de R$ 300.

Segundo a Caixa, os valores creditados na conta poupança digital e não movimentados no prazo de 90 dias, no caso do auxílio emergencial, ou 270 dias, no caso do auxílio emergencial extensão, são devolvidos à União. Para o público que faz parte do Programa Bolsa Família, as parcelas têm validade de 270 dias.

Fim do auxílio emergencial

Mesmo com o fim do programa de auxílio emergencial, a Caixa informou que manterá as contas digitais, “considerando a importância do processo de bancarização para o Brasil”

O governo já encerrou o programa que começou em abril e beneficiou 67,9 milhões de pessoas, com R$ 294 bilhões, principalmente trabalhadores informais e população de baixa renda, para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus.

O fim do benefício é uma das grandes preocupações por causa do impacto que pode provocar na economia, já que a pandemia de covid-19 deve se estender, provavelmente, nos próximos meses até a intensificação da vacina.

O governo cogitou lançar um novo programa que englobaria beneficiários do auxílio e do Bolsa Família, mas não saiu do papel. Também desitiu de prorrogar o pagamento, argumentando que o país tem uma capacidade de endividamento e não pode desequilibrar as contas públicas. Uma possibilidade será a ampliação do número de pessoas assistidas pelo Bolsa Família.

Calendário de saques

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências

6 de janeiro – nascidos em abril

11 de janeiro – nascidos em maio

13 de janeiro – nascidos em junho

15 de janeiro – nascidos em julho

18 de janeiro – nascidos em agosto

20 de janeiro – nascidos em setembro

22 de janeiro – nascidos em outubro

25 de janeiro – nascidos em novembro

27 de janeiro – nascidos em dezembro

R7

Bolsonaro pode ampliar por mais seis meses auxílio emergencial

 

O presidente Jair Bolsonaro já considera fato consumado a prorrogação do auxílio emergencial por seis meses, contrariando recomendações da área econômica do governo. Bolsonaro deixou claro em conversas ao telefone, nos últimos dias, que gosta da ideia.

Ele sabe que o repique do Covid-19 deixou o fim da Pandemia ainda mais distante e que o governo terá de ajudar os brasileiros que precisam desse suporte financeiro. Para o presidente, o Congresso vai aprovar a prorrogação já em fevereiro.

Robson Pires

Última chance para o saque emergencial de R$ 1.045 do FGTS; veja como fazer

 

O prazo para o saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina amanhã. O valor da retirada depende da soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no FGTS. Os trabalhadores que decidirem não retirar o dinheiro terão o valor restituído à conta vinculada do fundo, com correção, e só poderão ter acesso aos recursos se obedecerem aos critérios previstos em lei como aposentadoria, demissão sem justa causa, compra da casa própria, doença grave, entre outros.

Segundo a Caixa, cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial, creditados nas contas poupança social digital e que não foram movimentados, retornaram no dia 30 de novembro para as contas vinculadas dos trabalhadores, com correção dos valores. Entretanto, caso o trabalhador ainda queira ter acesso aos recursos deve fazer pedido pelo aplicativo do FGTS até o dia 31, para que a Caixa transfira novamente o valor para a conta digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. A outra opção é comparecer a uma agência do banco com os documentos pessoais e carteira de trabalho.

A Caixa informou que, para fazer a transação, é preciso estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial FGTS. Por isso, é preciso acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na poupança social.

O saque emergencial do FGTS foi criado pela Medida Provisória 946/20 para auxiliar os brasileiros no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O calendário de pagamentos foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador, com crédito na poupança social a partir do final de junho deste ano e posterior saque dos recursos pelo trabalhador.

Reclamações sobre fraudes

O saque emergencial do FGTS foi marcado por denúncias de fraude e golpes contra os trabalhadores que tinham direito ao benefício. A Caixa não informou o número de reclamações e quantos saques foram devolvidos, mas nas redes sociais se multiplicaram os relatos de pessoas que tentavam acessar o dinheiro através do aplicativo Caixa Tem e a conta já estava sendo movimentada por estelionatários.

A Polícia Federal fez operações contra quadrilhas especializadas nas fraudes e chegou a prender sete pessoas e recuperar cerca de R$ 2 milhões de recursos desviados.

Extra – O Globo

Governo do RN anuncia calendário de pagamento da folha para 2021

 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou o calendário de pagamento dos salários dos servidores públicos em 2021. O planejamento para quitação da folha salarial do funcionalismo público vai seguir o mesmo padrão deste ano.

“Tem Calendário de Pagamento dos Servidores 2021 e tem o complemento de dezembro de 2020! A notícia é boa mas não tem surpresa, o calendário segue o mesmo padrão de 2020”, escreveu a governadora Fatima Bezerra, em publicação no Twitter.

Entre os dias 14 e 15 de cada mês, segundo a governadora, será feito o pagamento integral para os funcionários da Segurança Pública e para os servidores que ganham até R$ 4 mil, além do repasse de 30% dos salários de quem recebe acima desse valor.

No fim de cada mês, receberão os salários de quem tem o salário superior a R$ 4 mil e os servidores de órgãos com arrecadação própria.

Já o complemento dos salários dos servidores de dezembro de 2020, que estava programado para a quinta-feira 31 será pago a partir desta quarta-feira 30.

De acordo com a governadora, a divulgação do calendário de pagamento das folhas em atraso está mantida para janeiro. O governo estadual agendou reunião com o Fórum dos Servidores para a primeira quinzena do mês para discutir o pagamento salarial de dezembro de 2018 e do 13º daquele mesmo ano.

Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), a soma das duas folhas ainda pendentes está prevista em cerca de R$ 750 milhões.

Robson Pires

Fim do auxilio emergencial

 

O Brasil começará 2021 com o fim do auxílio emergencial, deixando milhões de pessoas praticamente entregues à própria sorte. Criado em abril, o auxílio emergencial será encerrado no próximo dia 31.

O auxílio foi criado pelo governo para atender pessoas em dificuldades por causa da pandemia, levando milhares e milhares ao desemprego e à fome declarada. Inicialmente, por iniciativa do presidente Bolsonaro, o auxílio emergencial foi de R$ 600 e, em setembro, passou a ser de R$ 300, já que o governo não suportaria uma carga tão pesada. Falta dinheiro.

O auxilio emergencial beneficiou 68 milhões de pessoas no país.

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.088 em 2021; valor é R$ 21 maior que o previsto em agosto

 Foto: Jorge William / Agência O Globo

O governo propôs ao Congresso fixar o salário mínimo em R$ 1.088 em 2021. A previsão consta da nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento, encaminhada nesta terça-feira ao Legislativo.

O valor é R$ 21 maior que o proposto em agosto, quando o Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o ano que vem. O aumento se deve à revisão da projeção para a inflação medida pelo INPC.

Em agosto, o Ministério da Economia divulgou uma previsão orçamentária na qual previa que o piso nacional fosse reajustado em 2,09%, equivalente à projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) naquela ocasião. Assim, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067 no ano que vem.

Com a alta nos preços dos alimentos, essa previsão para o INPC aumentou. O Boletim Macrofiscal divulgado em novembro pela pasta estima que o indicador fechará o ano em 4,1%. Com isso, o piso subiria para R$ 1.087,84 — arredondado para cima, R$ 1.088.

Apesar de um aumento em relação à previsão anterior, o trabalhador ainda não terá alta real do salário mínimo em 2021, já que apenas a inflação será reposta pelo reajuste.

Isso ocorre porque o Brasil deixou de ter uma política de valorização do salário mínimo. Esse mecanismo vigorou no país entre 2011 e 2018 e previa que o piso nacional fosse reajustado pela inflação, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes

Desde 2019, no entanto, o governo tem buscado manter o reajuste do salário mínimo indexado apenas pela inflação, como prevê a Constituição. A medida é uma forma de evitar o crescimento de gastos públicos.

Impacto fiscal de R$ 7,4 bi

A alta acima do previsto no Orçamento deve significar um gasto extra para o governo, já que o valor serve de base para benefícios previdenciários e assistenciais.

Segundo cálculos da equipe econômica, a cada R$ 1 de aumento do mínimo, há um crescimento da despesa pública de R$ 355 milhões.

Um salário R$ 21 maior que o inicialmente planejado, portanto, representaria um custo extra de R$ 7,4 bilhões para os cofres públicos.

O Globo

Empresa francesa anuncia investimentos de R$ 1 bilhão no RN

O presidente da empresa francesa Voltalia, Robert Klein, confirmou que a empresa realizará novos investimentos do porte de R$ 1 bilhão no Rio Grande do Norte para a construção e instalação do Centro de Operações global na cidade de Mossoró, no Oeste potiguar.

O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira (7), quando Klein recebeu a governadora Fátima Bezerra (PT) e o senador Jean Paul Prates (PT-RN) no escritório da Voltalia no Rio de Janeiro.

A intenção de trazer o Centro de Operações mundial da empresa para o Rio Grande do Norte já havia sido manifestada desde dezembro, quando Fátima visitou a sede mundial da Voltalia em Paris. O projeto, agora, sairá do papel e vai trazer mais empregos e desenvolvimento para o estado.

“O Centro de Operações de Mossoró vai controlar todas as plantas de geração de energia mantidas pela Voltalia no mundo, além de sediar toda a operação de estoque de peças, manutenção e operação dos parques no estado e no Brasil”, relata o senador Jean Paul Prates, entusiasmado com mais esta boa notícia recebida durante a agenda de reuniões que cumpre no Rio de Janeiro, acompanhando a governadora Fátima.

Fonte: Portal Grande Ponto

Flávio Rocha: “13 milhões de desempregados é herança de governos irresponsáveis”

O mais recente levantamento do governo federal apontou a existência de 13 milhões de brasileiros desempregados em todo o país. O número, na opinião do empresário Flávio Rocha, presidente do Grupo Guararapes, "é uma herança de anos de estagnação devido à ação de governos irresponsáveis", clara referência ao período em que o Brasil ficou sob gestão do PT.

Em artigo publicado na Tribuna do Norte deste domingo (05), Flávio Rocha disse ainda que o "Brasil aos poucos sai do atoleiro em que se meteu". Segundo o empresário, "a recuperação ainda patina em índices anêmicos, mas não há dúvida de que o impacto de uma agenda positiva que visa simplificar a atividade econômica será positivo".

No texto, Flávio elogia a decisão da Justiça do Trabalho favorável ao Programa de Industrialização do Interior, o Pró-Sertão, em ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Guararapes. O processo pedia o pagamento de R$ 38 milhões pela empresa em indenização aos empregados das pequenas facções têxteis do interior.

Outro ponto destacado pelo presidente da Guararapes é a MP da Liberdade Econômica, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida reduz a burocracia para a abertura de empresas no país.

Com apoio estadual, produção de ferro pode ser retomada no Seridó

O Governo do RN garantiu segurança jurídica para empresa de produção de ferro no Seridó potiguar. A confirmação foi realizada pela governadora Fátima Bezerra (PT) durante reunião com representantes da MHAG Mineração e a B8biz, sócios no empreendimento.

“O Governo está de portas abertas para que as tratativas prosperem. Daremos apoio às questões de segurança jurídica, patrimonial e manteremos diálogo para avançarmos”, disse a governadora sobre o projeto de modernização apresentado pela empresa que propõe a retomada das atividades de produção de ferro e outros minérios no Estado.

A MHAG Mineração iniciou suas atividades na Mina do Bonito, no município de Jucurutu, em 2005, produzindo cerca de 400 mil toneladas de ferro por ano. A produção estava paralisada desde 2009 por falta de investimentos. Segundo Miguel Bentes, a B8biz será capaz de mudar essa realidade. A empresa pretende captar investidores para aplicação na lavra e concentração de minérios, siderurgia, metalurgia de metais especiais, centros operacionais de alta tecnologia, infraestrutura e criação de polos industriais e logísticos.

De acordo com Miguel Bentes, diretor técnico da B8biz, o projeto propõe obter recursos para a instalação de uma siderúrgica e um porto multicargas no Rio Grande do Norte associados à mineradora potiguar. O empreendimento tem potencial de geração de 7.600 empregos dentro dos próximos 4 anos e 54 mil nos próximos 9 anos.

O projeto está em fase de estudos e licenciamento ambiental. Nesta primeira etapa, que inclui terraplanagem e conceituação do projeto, serão investidos 900 milhões de dólares, o que representa 10% do valor total de investimentos previstos. O diretor da MHAG, Pio Egídio Sacchi, explica que os estudos serão capazes de revelar o enorme potencial mineral distribuídos nos 3 principais polos da região. “São 600 milhões de toneladas que nós sondamos. A gente sabe que esse valor pode chegar a 1.2 bilhão, mas é preciso continuar a pesquisa”, afirmou.

“É disso que o Rio Grande do Norte precisa: de pessoas que tenham essa visão para trazer investimentos e projetos que de fato ajudem o Estado a crescer”, acrescentou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado.

Leonlene Aguiar, diretor-presidente do Idema, destacou o interesse do órgão em contribuir com celeridade nos licenciamentos. “A gente sabe que um projeto desse porte leva pelo menos 6 meses para obter a licença prévia, a primeira do processo. Esperamos que até o final do ano a empresa, cumprindo com todas as normas, possa estar com essa licença em mãos”, destacou.

Também estiveram presentes na reunião o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de tributação Carlos Eduardo Xavier, e a supervisora de mineração do Idema, Ana Valéria.

Petrobras vende 34 campos terrestres no RN por 384,2 milhões de dólares.

A Petrobras assinou nesta quinta-feira (25), três contratos de compra e venda para alienação de ativos no valor total de US$ 10,3 bilhões (cerca de R$ 40 bilhões). Em 2019, considerando as transações de desinvestimentos assinadas e a operação concluída, o valor total de alienação de ativos é de US$ 11,3 bilhões. Entre eles, a cessão de 34 campos terrestres no Rio Grande do Norte

O valor total da transação no Rio Grande do Norte é de US$ 384,2 milhões a serem pagos em três parcelas: i) US$ 28,8 milhões pagos na data de hoje; ii) US$ 293,9 milhões na data de fechamento, sem considerar os ajustes devidos; e iii) US$ 61,5 milhões como earn-out vinculado à aprovação, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da extensão do prazo contratual de 10 das 34 concessões objeto da transação.

A Petrorecôncavo S.A, que apresentou a segunda melhor oferta do processo competitivo, foi selecionada após a desclassificação da empresa 3R Petroleum.

Os campos objeto dessa transação são os seguintes: Acauã (AC), Asa Branca (ASB), Baixa do Algodão (BAL), Boa Esperança (BE), Baixa do Juazeiro (BJZ), Brejinho (BR), Cachoeirinha (CAC), Cardeal (CDL), Colibri (CLB), Fazenda Curral (FC), Fazenda Junco (FJ), Fazenda Malaquias (FMQ), Jaçanã (JAN), Janduí (JD), Juazeiro (JZ), Lorena (LOR), Leste de Poço Xavier (LPX), Livramento (LV), Maçarico (MRC), Pardal (PAR), Patativa (PAT), Pajeú (PJ), Paturi (PTR), Poço Xavier (PX), Riacho da Forquilha (RFQ), Rio Mossoró (RMO), Sabiá (SAB), Sabiá Bico de Osso (SBO), Sabiá da Mata (SDM), Sibite (SIB), Três Marias (TM), Trinca Ferro (TRF), Upanema (UPN) e Varginha (VRG).

Todas as concessões são 100% Petrobras à exceção dos campos de Cardeal e Colibri onde a Petrobras detém 50% de participação, tendo a Partex como operadora com 50% de participação, e dos campos de Sabiá da Mata e Sabiá Bico-de-Osso onde a Petrobras tem 70% de participação, tendo a Sonangol como operadora com 30% de participação.

As três operações estão em consonância com a Sistemática para Desinvestimentos da Petrobras e alinhadas ao Decreto 9.188/2017, que estabelece o regime especial de desinvestimentos das sociedades de economia mista federais, e ao Decreto 9.355/2018 que dispõe sobre o procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, conforme aplicável.

Avianca cancela 26 voos para o Rio Grande do Norte

A Avianca atualizou a lista de rotas afetadas com a devolução de aviões em meio à crise financeira da companhia aérea. Já são mais de 1.300 voos cancelados entre os dias 19 e 28 de abril.

Guarulhos, em São Paulo, Brasília e Galeão, no Rio de Janeiro, são os aeroportos mais prejudicados. Ao contrário, Congonhas, na capital paulista, e Santos Dumont, no Rio, parecem ser protegidos pela empresa e praticamente não têm cancelamentos.

De acordo com a lista atualizada nesta manhã, a Avianca cancelará 374 partidas e 372 pousos no aeroporto de Guarulhos até o próximo dia 28.

O terminal paulista é o mais prejudicado no País. Em Brasília, foram suspensas 133 partidas e outras 133 chegadas. No Galeão, são 115 partidas e 117 pousos cancelados.

Outros aeroportos brasileiros também foram prejudicados com cancelamento de voos da Avianca: Aracaju (SE), Belém (PA), Campo Grande (MS), Chapecó (SC), Confins (MG), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Foz do Iguaçu (PR), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE), Maceió (AL), Natal (RN), Navegantes (SC), Petrolina (PE), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA) e Vitória (ES).

Nessa lista de aeroportos com voos cancelados, chama atenção o que ocorre com os terminais de Congonhas e Santos Dumont.

No aeroporto central de São Paulo, só há previsão de três pousos e três decolagens canceladas até domingo da próxima semana. No caso do terminal no centro do Rio, não há nenhuma previsão de cancelamento. O quadro indica o esforço da empresa em proteger os serviços nos dois aeroportos mais concorridos do Brasil.

O cancelamento de mais de 1.300 voos ocorre em meio à crise financeira da Avianca que, após negociação com empresas de leasing, concordou em devolver amigavelmente mais 18 aviões diante da falta de pagamentos.

As aeronaves serão entregues de forma escalonada a partir da próxima segunda-feira, 22. Desde o primeiro avião devolvido pela Avianca, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou que a empresa adapte sua malha aérea com a proibição de vender bilhetes para as rotas afetadas.

Diante dessa crise da Avianca, os concorrentes travam uma grande disputa nos bastidores. Inicialmente, a Azul demonstrou interesse em comprar todos os ativos da aérea. Dias depois, Gol e Latam anunciaram acordo com os credores da Avianca para fatiamento e oferta em leilão de partes da aérea em dificuldade.

Executivos da Azul acusam os dois concorrentes de agir contra o aumento da concorrência, especialmente em Congonhas, o aeroporto mais concorrido do Brasil.

Confira abaixo os voos cancelados de chegada e saída do Rio Grande do Norte:

20/04Voo 6351 – Trecho: Natal (RN) / Guarulhos (SP)
Voo 6352 – Trecho: Guarulhos (SP) / Natal (RN)

21/04Voo 6351 – Trecho: Natal (RN) / Guarulhos (SP)
Voo 6352 – Trecho: Guarulhos (SP) / Natal (RN)

22/04Voo 6351 – Trecho: Natal (RN) / Guarulhos (SP)
Voo 6352 – Trecho: Guarulhos (SP) / Natal (RN)

23/04Voo 6351 – Trecho: Natal (RN) / Guarulhos (SP)
Voo 6352 – Trecho: Guarulhos (SP) / Natal (RN)

24/04Voo 6351 – Trecho: Natal (RN) / Guarulhos (SP)
Voo 6352 – Trecho: Guarulhos (SP) / Natal (RN)

25/04 Voo 6308 – Trecho: Brasília (DF) / Natal (RN)
Voo 6309 – Trecho: Natal (RN) / Brasília (DF) 
Voo 6351 – Trecho: Natal (RN) / Guarulhos (SP)
Voo 6352 – Trecho: Guarulhos (SP) / Natal (RN)

26/04Voo 6350 – Trecho: Guarulhos (SP) / Natal (RN)
Voo 6351 – Trecho: Natal (RN) / Guarulhos (SP)
Voo 6352 – Trecho: Guarulhos (SP) / Natal (RN)
Voo 6353 – Trecho: Natal (RN) / Guarulhos (SP)

27/04Voo 6350 – Trecho: Guarulhos (SP) / Natal (RN)
Voo 6351 – Trecho: Natal (RN) / Guarulhos (SP)
Voo 6352 – Trecho: Guarulhos (SP) / Natal (RN)
Voo 6353 – Trecho: Natal (RN) / Guarulhos (SP)

28/04Voo 6350 – Trecho: Guarulhos (SP) / Natal (RN)
Voo 6351 – Trecho: Natal (RN) / Guarulhos (SP)
Voo 6352 – Trecho: Guarulhos (SP) / Natal (RN)
Voo 6353 – Trecho: Natal (RN) / Guarulhos (SP)

Governo vai liberar R$ 800 milhões para evitar a paralisação das obras do Minha Casa Minha Vida

O governo vai liberar R$ 800 milhões adicionais em recursos para evitar a paralisação das obras do Minha Casa Minha Vida (MCMV), informa reportagem publicada neste sábado, 20, pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com o texto, a liberação da verba ocorre após pressão das construtoras que atuam no programa de habitação popular, que ameaçavam parar com as obras em maio.

A maior pressão vinha das empresas que atuam na faixa 1, que se destina a famílias com renda até R$ 1,8 mil por mês, segmento em que 90% do valor do imóvel é subsidiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

De acordo com o texto, os R$ 800 milhões trarão algum alívio, uma vez que, segundo as empresas, há R$ 550 milhões em desembolsos atrasados, mas “não afastam as incertezas para empreendimentos a partir de junho”.

Empresários relataram ao jornal que a situação é “dramática” e que as construtoras suspenderam a busca por novos terrenos e estão revendo a estratégia para futuros lançamentos. Um deles afirmou que a situação é de “caos” porque o governo não está conseguindo honrar com o cerca de 1,5% da participação que tem no programa.

Fonte: Estadão

Anorc apresentará proposta para revitalização da cadeia da carne no RN ao Governo do Estado

Com potencial para movimentar mais de R$ 1 bilhão por ano, a cadeia da carne do Rio Grande do Norte voltou a ser discutida pelos agropecuaristas do estado. A associação Norte-Riograndense de Criadores (Anorc) convocou a diretoria, associados, ex-presidentes e produtores em geral para debater um debate sobre a ssituação atual, suas causas e efeitos e, sobretudo, quais as medidas sugeridas para a revitalização da atividade no estado.

Segundo o diretor da Anorc, Eduardo Melo, o Rio Grande do Norte perdeu competitividade nos últimos vinte anos, quando houve crescimento do mercado formal da carne, não atraindo aqueles que trabalhavam na informalidade de abate, preparo e comercialização das carnes e dos subprodutos. O que mais impediu essa migração, de acordo com Melo, foi a falta de uma política tributária específica.

“O animal potiguar não tem competitividade. Até mesmo o mercado informal minguou, atendendo apenas poucos consumidores de bairros e feiras”, disse Eduardo. Ele completou que os animais do Rio Grande do Norte são abatidos no estado vizinho da Paraíba.

Hoje o estado importa R$ 700 milhões por ano em carne bovina congelada dos estados do Pará (80%) e Tocantins. Somente esta importação gera cerca de R$ 48 milhões por ano em ICMS para os estados que nos enviam o produto.

Uma das maneiras de recuperar a cadeia da carne no RN é revisando o chamado Proadi da Carne, incentivo fiscal estadual, que reduz o ICMS para apenas quatro empresas importadoras de carne que atuam no estado. “Esse Proadi incentiva a importação da carne, fomentando outros estados, ao invés de beneficiar o produtor local. Esse tipo de benefício não existe em outros estados”, apontou Eduardo Melo.

Para tentar corrigir esta situação, a Anorc elaborou três alternativas tributárias para apresentar ao Governo do Estado.

Outro ponto que ajudará na reativação da cadeia da carne no RN seria a instalação e funcionamento de um frigorifico industrial. Já há um projeto de construção de uma unidade deste tipo na cidade de Ceará-Mirim (Região Metropolitana de Natal), em um terreno doado pelo município e com participação nos custos da prefeitura e do Governo do Estado. A ideia é ter um equipamento de alto padrão, administrado por um grupo baiano, com forte atuação no Nordeste.

“Foi um investimento de R$ 2,5 milhões do Governo do Estado e R$ 250 mil da prefeitura. Será o início da industrialização para Ceará-Mirim e não ficará voltado apenas para o frigorífico, mexe com outras atividades”, comentou o prefeito da cidade, Marcone Barreto.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) do Estado, Guilherme Saldanha, comentou que tomou conhecimento do assunto há dois anos, quando também era secretário da gestão estadual anterior. Na época ele afirma que houve uma conversa com a empresa e teve início o estudo.

“A proposta apresentada hoje nos mostrou o raio-x do problema e apontou os três pontos que precisamos resolver: um frigorifico que atenda às necessidades; uma empresa que tenha interesse de administrar o equipamento (pois temos mercado e boi para isso); e , por fim, a questão tributária. Já foi discutido o assunto na Sape, na Secretaria de Tributação e de Desenvolvimento Econômico do estado e agora vamos avançar para resolver a questão fiscal”, disse Saldanha.

O próximo passo a ser dado pela da Anorc é marcar uma audiência com a governadora Fátima Bezerra, apresentar o estudo e as soluções analisadas pela entidade. “Estamos extremamente confiantes após apresentar esse estudo e sentir dos criadores e do secretário de Agricultura o apoio. Vamos buscar a revisão do Proadi, isenção do ICMS. Precisamos apoiar ainda mais a empresa privada que irá administrar o frigorifico em Ceará-Mirim, para fazer com que a cadeia da carne no Rio Grande do Norte volte a produzir, gerar emprego e desenvolvimento”, declarou o presidente da Anorc, Marcelo Passos.

O presidente da Anorc também chamou a atenção para a atuação dos abatedouros clandestinos. “É uma questão legal e de saúde pública. É um ponto que só traz problemas ao estado e ao seu povo e precisa ser encarado pela autoridades”, disse ele.

Mercado chinês pode fazer exportação de melão do RN crescer 30% e gerar mais 3 mil empregos

Um sonho antigo da fruticultura potiguar está mais perto de se tornar realidade. A inserção do melão potiguar no mercado chinês está em fase avançada de tratativas e poderá começar já a partir de maio. A expectativa, de acordo com o presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Sistema Faern/Senar), José Álvares Vieira, é que o acordo bilateral deve gerar inicialmente três mil empregos diretos no Rio Grande do Norte.

“Conversando preliminarmente com alguns produtores de melão, 30% de imediato se consegue ampliar na produção e isso representa em torno de três mil empregos diretos”, disse Zé Vieira em entrevista à rádio 91.9 FM nessa terça-feira (9). O presidente da Faern afirmou ainda que as negociações estão agora em fase de análise sanitária e burocrática.

Zé Vieira esteve na semana passada em um jantar em Brasília com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o embaixador da China. De lá trouxe a notícia que a ministra viajará em maio para a China, quando tentará fechar a negociação. “Nós estamos muito esperançosos de que lá ela já consiga assinar essa abertura desse novo mercado juntamente com o Governo Chinês”, disse Zé Vieira.

O acordo com a China, conforme explicou o presidente do Sistema Faern Senar, teve uma contrapartida. Enquanto o Brasil, por meio do Rio Grande do Norte, exportará melão para o continente asiático, a China exportará a pera ao mercado brasileiro.

Em fevereiro passado, a ministra Tereza Cristina esteve em Mossoró, quando Zé Viera a entregou um documento contendo algumas demandas da agricultura potiguar, entre elas o auxílio do Governo Federal para a abertura da fruticultura potiguar ao mercado chinês.

Vieira afirmou ainda que o mercado potiguar já está totalmente adequado às exigências do mercado chinês, no entanto precisa melhorar no quesito infraestrutura.

“O nosso produtor está preparado. E a nossa infraestrutura? Temos estrada? Temos porto? O porto de Natal atende ao aumento da nossa demanda? Aí está um ponto de interrogação e de preocupação”, destaca Vieira.

Governo pretende reduzir pela metade o preço do gás de cozinha no país

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pretende reduzir pela metade o preço do gás de cozinha no país em dois anos. De acordo com o ministro, para conseguir essa redução, é preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição.

“Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar na metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar esses monopólios e vamos baixar o preço do gás e do petróleo com a competição”, disse Guedes.

Ao participar da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Guedes disse que o monopólio da Petrobras no refino do gás torna o preço do produto mais caro no Brasil. O ministro afirmou ainda que a solução para a falta de recursos vem do petróleo, especificamente da exploração da camada do pré-sal.

Decreto acaba com parte dos subsídios pagos por consumidores na conta de luz

BRASÍLIA — Um decreto editado pelo presidente Michel Temer, nesta sexta-feira, reduz parte dos subsídios pagos na conta de luz por todos os consumidores e que pesam nas tarifas de energia. O texto elimina das tarifas descontos como os que são concedidos para consumidores rurais, irrigação e para companhias de água, esgoto e saneamento.

Os descontos são bancados por todos os consumidores nas contas de luz. Atualmente, os consumidores de energia de todo o país pagam pelo desconto que as companhias de água e esgoto tem em suas contas, mesmo consumidores que não têm acesso a rede de esgoto paga por esse subsídio.

O decreto estabelece uma transição de cinco anos para a eliminação total dos benefícios considerados pelo Ministério de Minas e Energia injustificáveis do ponto de vista setorial. De acordo com o decreto, a partir de janeiro de 2019, os benefícios serão reduzidos em 20% ao ano até a sua extinção.

O decreto acaba ainda com a cumulatividade de descontos tarifários concedidos para irrigação e aquicultura na área rural. Hoje, um mesmo beneficiário pode ter acesso aos dois benefícios no mesmo tempo.

Em 2019, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que os consumidores pagarão R$ 17,187 bilhões nas contas de luz para cobrir os custos com subsídios do setor elétrico, entre eles os que são eliminados com o decreto de Temer.

Governo do RN confirma que paga nesta sexta (28) 13º de 2017 a servidores ativos

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou que vai creditar nesta sexta-feira (28) o 13º salário de 2017 dos servidores ativos que ganham acima de R$ 5 mil, conforme foi anunciado nesta quinta-feira (27) pelo governador Robinson Faria (PSD).

Policiais Militares e Bombeiros aposentados também devem receber os vencimentos atrasados. Porém o Poder Executivo ainda não divulgou data para pagamento dos salários dos servidores inativos dos outros setores da administração estadual.

O governo estadual já havia depositado o 13º do ano passado aos servidores que ganham até R$ 5 mil e ainda não anunciou data para pagar o 13º de 2018, que deveria ser pago neste mês de dezembro.

Servidores estaduais vêm recebendo salários atrasados há mais de dois anos e a situação gerou protestos e paralisações no final deste ano. Policiais civis, médicos e outras categorias fazam manifestações.

Ainda em nota, o governo afirmou que os salários de novembro de todos os servidores da Saúde, Educação e Segurança foram pagos, independente da faixa salarial. No caso dos demais servidores, quem ganha acima R$ 5 mil ainda não recebeu. Também não foi estabelecido prazo para pagamento dos salários de dezembro.