RN ganha nova Delegacia Virtual para registros de ocorrência pela internet

 

A Polícia Civil do RN tem uma boa notícia para os potiguares e visitantes. A partir das 8h da segunda-feira (21), começa a funcionar no Rio Grande do Norte a sua nova Delegacia Virtual. A ferramenta, que ficará à disposição da população 24 horas, está sendo implantada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Neste primeiro momento, a Delegacia Virtual possibilita a comunicação de 19 tipos de ocorrências, entre elas furtos, extravios e crimes de menor potencial, como ameaça, calúnia, injúria, difamação e estelionato. Porém, ela também poderá abranger outros tipos de crimes. A novidade estará disponível por meio da integração do sistema nacional com os sistemas estaduais, garantindo maior eficiência, segurança, agilidade e comodidade para a comunicação de ocorrências.

Adson Maia, delegado responsável pela implantação da Delegacia Virtual no RN, explica que existe um diferencial desta nova ferramenta em comparação à Delegacia Eletrônica que já existe em funcionamento no estado. “Até então, o cidadão que usava a internet para registrar uma ocorrência, ele precisava ficar acessando o sistema para acompanhar se o registro feito havia sido aceito e homologado. Agora, neste novo modelo, assim que o registro é aprovado e formalizado, o próprio sistema envia o B.O. automaticamente para o e-mail informado pelo comunicante”, destacou.

Ainda de acordo com o delegado, o usuário pode fazer a comunicação de qualquer lugar, basta utilizar um dispositivo eletrônico com conexão de internet, seja por smartphone, computador ou tablete.

Para a delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Claudia Saraiva Gomes, a Delegacia Virtual é uma ferramenta que “facilita e amplia o atendimento à população, principalmente nestes tempos de pandemia, permitindo que a pessoa permaneça em casa. E é preciso destacar que ela dá mais agilidade às equipes de investigação, que receberão a comunicação da ocorrência em um tempo mais rápido, otimizando bastante e fortalecendo a própria Delegacia Virtual”.

Economia

Segundo o Ministério da Justiça, além da padronização de informações, a utilização da Delegacia Virtual garante economia de recursos públicos e custo zero com a adoção de aplicações para registro e gestão de boletins de ocorrências e procedimentos pela Polícia Civil. A solução possibilita realizar customizações e inclusões de novos tipos de comunicação de ocorrências, inclusive de forma temporária, como, por exemplo, durante a pandemia da Covid-19.

Como acessar

Para acessar a nova Delegacia Virtual e fazer o registro de um Boletim de Ocorrência pela internet, o usuário deve acessar o site da Polícia Civil do RN (www.policiacivil.rn.gov.br) e clicar no menu DELEGACIA VIRTUAL ou no BANNER NA PARTE INFERIOR.

Temer autoriza abate de aeronaves “suspeitas” na posse do novo presidente

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje publica decreto do presidente Michel Temer que estabelece procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em 1.º de janeiro de 2019. A medida tem o objetivo de combater eventuais ameaças à segurança durante o evento.

Documento

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O texto lista uma série de ações coercitivas de averiguação, intervenção e persuasão desse tipo de aeronave, podendo chegar a medidas de destruição, caso sejam classificadas como ‘hostis’, que serão aquelas que, por exemplo, não cumprirem as determinações das autoridades de defesa aeroespacial, após ter sido classificada como suspeita, ou façam manobras que configurem ataques.

As disposições do decreto entrarão em vigor a partir da zero hora do dia 1.º de janeiro de 2019 e seguem até a zero hora do dia 2.

As normas abrangem ações de aviões de asas fixas ou rotativas; balões; dirigíveis; planadores; ultraleves; aeronaves experimentais; aeromodelos; aeronaves remotamente pilotadas; asas-deltas; e parapentes e afins.

Policiais civis rejeitam proposta do Governo e decidem continuar paralisação

O Governo do Rio Grande do Norte terá que pensar em outras alternativas se quiser encerrar a paralisação dos policiais civis. Em assembleia na manhã desta quinta-feira, 27, os agentes recusaram a proposta do Executivo, que era de pagar apenas os servidores ativos da categoria.

Presidente do Sindicato da Polícia Civil, Nilton Arruda criticou o tratamento diferenciado que o Governo tem feito entre a Polícia Militar e a Civil.

“Sem englobar nossos aposentados e pensionistas, não tem como suspendermos esse movimento. Temos um tratamento isonômico para todos. Já que vão pagar aposentados, pensionistas e ativos da Polícia Militar, que se estenda isso à Polícia Civil. Não aceitamos tratamento diferenciado para as forças de segurança”, disse Nilton Arruda.

De acordo com o presidente do Sinpol, as delegacias no interior do Estado seguem sem atender à população, com algumas exceções.

“Não estão fazendo boletins. Houve apenas uma negociação para que os plantões de Mossoró e o de Caicó façam apenas os flagrantes de delito por uma questão de logística. A Polícia Civil é muito carente no interior do Estado e a há carência de vagas no sistema prisional. O sindicato reconhece essa dificuldade e por isso abre essa exceção para o interior do Estado”, contou.

Todos os flagrantes têm sido concentrados no CG da PM.

Fátima Bezerra precisa se encontrar com Policiais e Bombeiros urgentemente

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) precisa ir imediatamente ao encontro dos Policiais militares e Bombeiros. 

Sem salários e décimo terceiro, a categoria ameaça iniciar 2019 em greve. 

Se a paralisação ocorrer durante as festas de fim de ano, o Natal, data em que se comemora o nascimento de cristo, e o ano novo serão de caos no RN.

Penitenciária de Alcaçuz ganhará dois novos pavilhões no início de 2019

A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) espera finalizar a ampliação da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal, ainda no início de 2019. A obra vai ofertar 416 novas vagas para o Sistema Prisional do Rio Grande do Norte.

A obra vai ampliar a capacidade de atendimento do presídio, passando das atuais 620 vagas para 1.036. Além dos dois novos pavilhões, a Sejuc espera iniciar ainda este ano as obras de uma ala para segurança máxima, com outras 144 vagas. “A expectativa é chegar a 92% até o final do ano com os dois novos pavilhões”, detalha Luís Mauro Albuquerque, atual titular da Sejuc.

A construção dos novos espaços na maior unidade prisional do Rio Grande do Norte custaram R$ 18,2 milhões aos cofres públicos. A princípio, os recursos seriam utilizados para a construção de uma nova penitenciária no município de Afonso Bezerra, mas o projeto foi rejeitado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Para o início de 2019, a Sejuc vai realizar um curso de formação para 90 novos agentes penitenciário. Parte deste grupo será alojado em Alcaçuz, e o restante nas demais unidades prisionais potiguares. Outro grupo, de 110 pessoas, irá integrar o cadastro reserva.  “A Sejuc evita assim uma possível nova vacância”, detalha o secretário.

Luís Mauro está à frente da Sejuc desde maio de 2017. Antes disso, ele era o responsável pela a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária que atuou em Alcaçuz logo após a rebelião de janeiro de 2017. O conflito entre os presos terminou com 26 mortos e a destruição de boa parte da unidade prisional. Só com a reforma dos pavilhões já existentes o Governo do Estado gastou R$ 3,2 milhões.

Outro projeto com previsão para a 2019 é a reforma da Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró. A estrutura está bem deteriorada e carece de uma ampla reforma, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania.

O secretário Luís Mauro Albuquerque ainda não sabe se continuará no cargo a partir de 2019. O titular da Sejuc diz que a governadora eleita Fátima Bezerra, do PT, não o procurou para discutir uma possível permanência no cargo. “Não houve nenhum tipo de contato neste sentido. Para o próximo ano, eu vou continuar o trabalho para engrandecer o Sistema Prisional Brasileiro, seja em que lugar for”, finaliza.

Agora RN

Ministério prorroga permanência da Força Nacional no RN por mais 180 dias

O Ministério da Segurança Pública (MSP) prorrogou as operações da Força Nacional no Rio Grande do Norte até 20 de janeiro de 2019. A portaria, assinada pelo ministro Raul Jungmann, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24). O adiamento também vale para Sergipe e Rio Grande do Sul.

De acordo com a portaria, a prorrogação atende aos pedidos dos governos dos três estados e vai acontecer por mais 180 dias. No estado, a Força Nacional atua em Natal e Mossoró, com cerca de 130 profissionais.

Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MSP), a Força Nacional de Segurança Pública é um programa de cooperação federativa de auxílio à segurança pública em qualquer ponto do país. Atualmente, a Força desenvolve operações em mais nove estados. O custeio da permanência das equipes é do MSP.

Reforço 

Em dezembro do ano passado, homens e mulheres da Força Nacional chegaram ao estado para atuar no policiamento ostensivo, uma vez que policiais militares e bombeiros estavam em greve. Com a polícia fora, das ruas, houve vários casos e arrombamentos, arrastões e assaltos em Natal e cidades do interior do estado.

Antes mesmo desse reforço, o estado já contava com o apoio de pessoas da Força Nacional atuando na perícia, no policiamento ostensivo e nas investigações, em parceria com os órgãos de segurança estaduais.

CCJ da Câmara Federal aprova obrigação de estado garantir segurança de Conselheiro Tutelar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 2394/15, do deputado Beto Rosado (PP-RN), que obriga os estados e o Distrito Federal a garantir segurança ao conselheiro tutelar para ele realizar suas atividades. O texto inclui essa atribuição no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei8.069/90).

O relator na CCJ, deputado Patrus Ananias (PT-MG), afirmou que “ser conselheiro virou profissão de risco”. O deputado citou, como exemplo, chacina ocorrida em 2015 em Poção, no agreste pernambucano, que resultou na morte de três conselheiros tutelares da cidade e de uma mulher idosa.

Direito à arma de fogo: quase 50% da população defende na grande Natal

Em meio ao aumento dos números da violência em todo o Rio Grande do Norte, o potiguar revela o intuito de preservar o direito à própria defesa.

Segundo estudo inédito do Instituto Perfil realizado entre os dias 12 e 13 de maio a pedido do Agora RN, um total de 49,88% dos entrevistados defendem o direito à arma de fogo para segurança, seja para a proteção da família ou da propriedade.

A pesquisa ouviu 405 pessoas nas cidades de Natal e Parnamirim e procurou medir a opinião dos entrevistados sobre o direito de porte de armas para a civis. O tema, contudo, divide opiniões, pois 43,95% estão favoráveis à legislação. Outros 6,17% não souberam responder.

O fato é que 49,88% dos entrevistados defendem a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Segundo o juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais de Natal, o número expressivo reflete a percepção da população quanto à sensação de insegurança. “A atual estrutura policial não é suficiente para proteger o cidadão. A população acredita que uma arma pode ser uma forma de aumentar a sensação de segurança”, avalia o magistrado.

O promotor criminal Wendell Beethoven também avalia que a pesquisa reflete um anseio da população. “Ao redor do mundo, nenhum sistema de segurança fica exclusivamente a cargo da polícia. A população tem o direito de cuidar da própria segurança”, justifica. Ainda segundo ele, a lei deve ter mudanças. “Eu acho que lei necessita de mudanças. A legislação deve promover facilidades para a aquisição de uma arma de fogo”, explica.

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Sejuc fecha CDPs por “falta de estrutura” e espera entrega de Cadeia Pública

Após o fechamento do Centro de Detenção Provisória de Assu, na região Oeste do estado, o titular da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, Luís Mauro Albuquerque Araújo, informou que mais nenhuma unidade das 28 em funcionamento terão suas atividades encerradas “por hora”.

A informação foi repassada pelo titular da pasta durante entrevista coletiva realizada na sede da secretaria, nesta terça-feira (10), no Centro Administrativo. O secretário informou que os CDPs que foram fechados não atendiam as questões mínimas de segurança e infraestrutura para comportar os apenados do sistema prisional potiguar, que conta com cerca de 8.319 presos em sua totalidade.

Foram fechados os CDPs de Assu, Macau, Santa Cruz, Potengi, Pirangi (Centro de Triagem), Nova Parnamirim e Zona Norte e redistribuídos um total de 779 presos provisórios até o momento. E o grande motivo segundo Luís Mauro Albuquerque é que as unidades “não apresentavam condições mínimas de manter presos e tinham ramais de fuga. Assim optamos por remanejar e colocá-los num local onde eles não consigam fugir, mesmo superlotando estes locais”, informou.

“A estrutura foi avaliada e não ajuda na manutenção dos presos, além de dividir o efetivo que chegou a manter apenas um agente penitenciário por CDP. Agora os presos remanejados foram enviados para locais onde o patrulhamento é feito por seis agentes. Isso não é questão de números e sim de estratégia”, explicou o titular da Sejuc.

E pensando em suprir estas vagas, a pasta espera a conclusão da Cadeia Pública de Ceará Mirim, que será entregue até o fim deste ano com 90% das obras concluídas. Assim serão disponibilizadas mais 620 vagas no Sistema Prisional do estado. “O governador está fazendo um esforço enorme para entregar a Cadeia Pública de Ceará Mirim até o fim do ano. As obras estão na reta final e tudo será entregue quando os concursados se formarem no curso de formação e forem nomeados”, informou o secretário.

Portal no Ar

Forças Armadas voltam à Rocinha para operação da Secretaria de Segurança

Agentes das Forças Armadas voltaram à Rocinha, na Zona Sul do Rio de Janeiro, no começo da manhã desta terça-feira (10) para auxiliar policiais em uma ação dentro da comunidade. As tropas chegaram à comunidade por volta das 5h40. Às 6h, alguns militares já estavam na delegacia da Rocinha. No mesmo horário, um comboio atravessava o Túnel Rebouças em direção à favela. O Comando Militar do Leste confirmou a participação do Exército e das outras forças e uma operação da Secretaria de Segurança na região.

G1/RJ

Robinson Faria diz que edital de concurso da PM será publicado em 30 dias

O Governador Robinson Faria anunciou o que o edital do concurso da Polícia Militar será publicado em até 30 dias. O anúncio foi feito durante solenidade da PM na manhã desta segunda-feira (18). De acordo com o chefe do Executivo estadual, o governo tem feito esforços para melhorar a segurança pública no Rio Grande do Norte com a busca de aportes financeiros para "vencer a crise" e promoção de Policiais Militares para "renovar o ânimo da corporação". 

Questionado sobre o déficit da tropa a despeito das promoções feitas e a necessidade de concurso, o governador afirmou que "um concurso de 3 mil vagas está sendo planejado". Ele disse que em 30 dias o edital deve sair. "O concurso somará quase 3 mil novos policiais, somando todas as corporações, que dará uma folga (no déficit). Não é o ideal, mas é o que eu tenho ao meu alcance hoje, de acordo com a lei e a condição financeira do estado", disse.

"Já busquei com o presidente Temer mais recursos para a segurança do estado. 

São equipamentos de segurança, tecnologia, recursos para diárias operacionais e para ajudar na realização do concurso. Somados, são R$ 300 milhões", afirmou o governador.

Ele ressaltou que tem andado pelos estados e conversado com as respectivas polícias militares para ter informações sobre planos  de segurança diante da crise financeira. "Em alguns estados, disse que estava fazendo promoções aos PMs e eles pediram 'Robinson, venha ser governador daqui' porque há muitos anos estão sem", declarou frente toda a plateia da Polícia Militar, no salão nobre do Comando.

Robinson destacou que as promoções serão "permanentes" e irão além do seu governo. "Um dia eu já não serei mais governador, mas o legado ficará para a polícia com as promoções que hoje faço", disse. "E todos lembrarão que eu, enfrentando a maior crise financeira do país, fui um governador amigo e parceiro da PM porque me esforcei para melhorar a corporação", completou.

Tribuna do Norte

Sejuc chama de ‘irresponsável’ ação da Defensoria Pública que pede suspensão do concurso de agente penitenciário

É destaque no portal No Ar nesta sexta-feira(15). O secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, Mauro Albuquerque Araújo, criticou duramente a ação da Defensoria Pública, que anunciou o ajuizamento de ação civil pública pedindo a suspensão do concurso de agente penitenciário.

A notícia do pedido chega um dia após o Governo do Estado convocar os aprovados no concurso. Eles começariam a trabalhar a partir do dia 27 deste mês. A falta de agentes para gerir o sistema prisional é apontada como uma das razões que favorece o crescimento da criminalidade nos presídios.

“A Defensoria Pública do Estado sequer nos procurou. Nada nos foi pedido. Ela simplesmente ajuizou essa ação de forma irresponsável. Estamos sempre aqui disponíveis, esclarecendo, participando de audiências públicas, mas não nos foi dado o direito de esclarecer as dúvidas da Defensoria antes de ajuizar a ação”, criticou o titular da Sejuc.

O titular da Sejuc explica que o concurso foi feito de forma célere, mas respeitando todo os procedimentos legais em razão do estado de calamidade em que se encontra o sistema prisional do Rio Grande do Norte. Apesar do pedido, Mauro explica que todo o cronograma do concurso está mantido.

“Confiamos que a Justiça tomará uma decisão assertiva nesse assunto. Não dá para prejudicar tantas outras pessoas e atrasar as ações do Estado por conta de uma demanda específica”, ilustrou o titular da Sejuc.

Entenda a ação da Defensoria Pública em matéria na íntegra do portal No Ar clicando aqui

SEJUC fecha CDP de Santa Cruz e transfere todos os presos para outras unidades prisionais do Estado

A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC) fechou o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Santa Cruz. A informação foi confirmada ao blog por profissionais do CDP.

Na manhã desta sexta-feira, agentes do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Secretaria estiveram em Santa Cruz para transferência de todos os presos que estava detidos no CDP local. Não se tem informação para qual local eles foram transferidos.

Segundo profissionais do CDP, existe uma política dentro da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC), através dessa nova administração, de forma CDPs menores para transferir presos para unidades maiores, o que facilitaria a custodia destes presos.

Não há informação ainda de onde os Agentes Penitenciários irão ser alocados com o fechamento Centro de Detenção Provisória (CDP) em Santa Cruz.

Informações do Blog do Édipo Natan

Comissão aprova foro privilegiado a militar que cometer crime contra civil

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira, 14, projeto que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes dolosos, como homicídios, praticados por militares contra civis, desde que durante missões. Atualmente, a lei prevê que a Justiça comum seja responsável por esse tipo de caso.

A medida tem como pano de fundo o aumento da utilização das Forças Armadas em ações de segurança pública, como o policiamento em comunidades do Rio de Janeiro ou durante a greve de policiais no Espírito Santo, no início do ano.

“Um tribunal do júri é muito lento. Às vezes ocorre um crime doloso por parte do militar, em ação militar, isso demora até anos para ser julgado e ele é prejudicado tremendamente”, afirmou o senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da projeto no Senado. Segundo Chaves, o projeto apenas reconhece uma jurisprudência já definida pelo Superior Tribunal Militar (STM) de que eventuais crimes cometidos por militares em missões devem ser julgados por um tribunal militar.

Em manifestação no ano passado, porém, o Ministério Público Federal foi contrário e disse que o projeto é inconstitucional. Segundo nota técnica da procuradoria, a Justiça Militar deve julgar apenas os crimes relacionados diretamente com o exercício de atividades de natureza estritamente militar e, em hipótese alguma, usada para julgar civis ou violações de direitos humanos.

Originalmente, o projeto previa a validade do foro privilegiado aos militares apenas até 2016, tendo em vista a utilização do Exército na Olimpíada do Rio e na Copa de 2014. Segundo Chaves, porém, a ideia do governo é que o presidente Michel Temer vete o trecho do projeto que prevê o prazo e torne a previsão permanente.

A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado antes de ser enviada para a sanção presidencial.

Isto É, com Estadão

Justiça determina interdição do presídio de Caicó

A justiça do Rio Grande do Norte determinou na tarde desta quarta-feira(26), a interdição da Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, o “Pereirão”. A determinação foi do juiz da Vara Criminal de Caicó, José Vieira de Figueiredo Júnior. Desta maneira, o presídio não pode receber novos presos.

A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira (26), do Diário da Justiça. Segundo o juiz, caso a determinação seja descumprida, será fixada uma multa de R$ 1 mil por cada preso.

Nos últimos dias, o presídio passou por diversos motins, que deixaram um detento morto e outros feridos, além da depredação física da penitenciária. A disputa pelo controle interno dos presídios entre facções criminosas teria motivado a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc) a iniciar as transferências de presos entre as principais unidades do sistema prisional do Rio Grande do Norte, que atualmente possuem 7.735 apenados.

A medida começou pela realocação de 71 presos do presídioestadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, o “Pereirão”, em Caicó, na região do Seridó, onde foram registrados dois motins entre a segunda-feira (24) e a madrugada da terça-feira (25). No presídio, a guerra entre o Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo originário do sul do país, e o Sindicato do Crime do RN, levou ao assassinato do presidiário Fábio Júnior da Silva Patrício, o “Bolinha”, na madrugada de segunda-feira (24). Três outros presos ficaram feridos. 

Com informações da Tribuna do Norte

''Começar o Ronda Cidadã no Bairro onde mora o governador não é bom sinal para a Sociedade'' Diz Kelps Lima

O deputado Kelps Lima lamentou que o Governo do Estado tenha tomado a decisão equivocada de iniciar o projeto Ronda Cidadã longe dos bairros que mais estão precisando de segurança, na Zona Norte de Natal, e mais perto da região onde fica a casa do governador.

“O Programa Ronda Cidadã é bom, mas começa mal ao trocar o lógico, que é proteger quem está mais exposto à violência, que são os trabalhadores que circulam na rua na Zona Norte, pelo mais conveniente, os bairros mais nobres, onde mora a população da cidade que tem mais chances de autoproteção, com segurança eletrônica, cercas elétricas, condomínios fechados”.

Ao ler na imprensa que o Ronda Cidadã será iniciado pelos bairros Petrópolis, Mãe Luíza e Areia Preta (este último o bairro onde mora o governador), o deputado Kelps levou para a Assembleia o questionamento sobre a orientação equivocada de mover tropas para áreas que estão longe do principal foco da insegurança da cidade.

“Os arrastões dos bares estão ocorrendo em Candelária e Capim Macio; hoje foi assassinada uma mulher no Alecrim; por insegurança, uma unidade de saúde fechou no Igapó...e porque o Governo decidiu começar um programa de segurança por Areia Preta e Petrópolis? Não que esses bairros não precisem de segurança. Precisam sim! Todos precisam. Mas, tinha que começar o programa justamente no bairro onde moram os ricos e esquecer os locais com mais incidência de criminalidade?”, questiona o deputado Kelps.

Ministério da Justiça prorroga presença da Força Nacional no Rio Grande do Norte por mais 60 dias

O Ministério da Justiça prorrogou por mais 60 dias a presença da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Rio Grande do Norte que está atuando nas ações de policiamento ostensivo, na modalidade de rádio patrulhamento, nos perímetros externos dos estacionamentos prisionais da capital e Região Metropolitana de Natal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6).

A operação da Força Nacional conta com o apoio logístico do Governo do Estado, no termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os entes da federação, que tem oferecido a estrutura necessária para instalação da base administrativa, bem como permissão de acesso aos sistemas de informações e ocorrências, no âmbito da Segurança Pública.

O prazo de apoio da Força Nacional de Segurança Pública ao Rio Grande do Norte poderá ser prorrogado, caso haja necessidade.

Comando Geral da PM nega transferência do tenente Styvenson para o Interior do RN

Depois de ficar um tempo longe dos “holofotes”, o tenente PM Styvenson Valentim, responsável pela Lei Seca no Rio Grande do Norte, voltou a ser assunto esta semana. O motivo foi a informação do colunista mossoroense César Santos, destacando que ele estava sendo transferido para Pau dos Ferros, na região do Alto Oeste potiguar. Entretanto, a notícia foi negada na manhã desta quinta-feira, pelo Comando Geral da Polícia Militar.

De acordo com o comandante geral da PM do Estado, coronel Ângelo Dantas, em nenhum momento isso foi discutido. “Pela PM não existiu nenhuma mudança. O tenente Styvenson segue cedido ao Detran e no comando da Lei Seca. Da nossa parte não existe nada em relação à transferência dele”.

Além disso, Ângelo também explicou que não existe qualquer restrição ao tempo que o tenente poderá ficar no comando da Lei Seca e cedido para o órgão estadual. Na nota em que aparece o título de “Sem Bafômetro”, o colunista disse que recebeu a “informação que o tenente PM Styvenson Valentim, que ganhou fama por fazer cumprir a Lei Seca em Natal, foi transferido para a cidade de Pau dos Ferros”. O JH tentou contato com Styvenson para saber da situação, mas o telefone permanecia desligado.

Não é a primeira vez que a transferência do tenente Styvenson é especulada. Durante o carnaval deste ano, por exemplo, as redes sociais ficaram lotadas de “informações” que davam conta de que o tenente tinha deixa a Lei Seca e ido para a Polícia Ambiental. Na época, o próprio oficial brincou com a situação. “Desde que eu estou na Lei Seca eu já fui “transferido” para vários lugares. Mas eu continuo no mesmo lugar. Sei que o meu trabalho incomodando muita gente”.

Em uma outra entrevista, Styvenson admitiu que não gosta de trabalhar no trânsito. “Eu comecei no trânsito em 2009 e fui obrigado a ir trabalhar neste setor. Na verdade eu detesto trânsito. Realmente não gosto do serviço. As pessoas não lembram, mas tem um monte de filmagem minha, a partir de 2005, que foi quando fui para rua (começou em 2003 na polícia). Eu aspirante, prendendo traficantes, apreendendo armas, prendendo quadrilha. E não era um, dois ou três não. Era toda semana. O que faço hoje na Lei Seca, eu fazia prendendo vagabundo. Se eu pudesse escolher, eu estava na rua. Mas eu estou cumprindo a missão que me foi dada”.

Do Jornal de Hoje.

Cristiane pede celeridade no processo de convocação dos 824 concursados da PM

O debate em torno da convocação dos 824 aprovados no último concurso público promovido pela Polícia Militar toma conta do plenário da Assembleia Legislativa. Na sessão desta quinta-feira (19), a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) chamou a atenção para a publicização do resultado dos exames de saúde da categoria.

“Faço um apelo ao Governo do Estado para que dê celeridade e publique o resultado dos exames de saúde dos 824 aprovados no concurso da Polícia Militar possibilitando o avanço deles para a próxima etapa que é o curso de formação”, pede Cristiane Dantas.

Os exames foram realizados em janeiro de 2015 e a categoria aguarda o resultado para iniciar o curso de formação, que tem duração de seis meses. De acordo com o deputado Fernando Mineiro (PT), líder do Governo do Estado na Assembleia, a expectativa é que o resultado seja divulgado até o próximo dia 30 de março. A deputada Márcia Maia (PSB) também participou do debate.

Após 8 horas, presos encerram rebelião na maior penitenciária do RN

Após mais de oito horas, a rebelião que se instaurou nos pavilhões 1 e 4 da penitenciária de Alcaçuz na manhã desta quarta-feira (11), acabou no início da noite. Uma comissão dos direitos humanos, escoltados por policiais do Batalhão de Choque da PM (BPChoque) negociaram com os presos rebelados e chegaram a um acordo.

Ao fim do motim, os presos do pavilhão 1 foram conduzidos para o pátio, onde foram submetidos a uma revista. Posteriormente os presos seriam direcionados ao refeitório, uma vez que não tiveram acesso a nenhuma das refeições durante a rebelião.

Durante a ação do BPChoque ao pavilhão 4, uma parede foi derrubada. Com as avarias, a Secretaria de Justiça e Cidadania autorizaram o inicio imediato de reformas no pavilhão. Dos 196 detentos do pavilhão, 66 foram transferidos para outras unidades: 36 para a cadeia pública da zona norte, 20 para o pavilhão 5 e 10 para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Candelária. Os demais presos do pavilhão ficaram acomodados no setor de triagem.

G1/RN.